Comunicação

O diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, apresenta hoje (17/5), o Projeto da Escola de Gestão Pública Municipal, na assembléia de prefeitos da Associação dos Municípios do Entre-Rios – AMERIOS, a partir das 9hs, no auditório da entidade, em Maravilha.

A FECAM orienta aos prefeitos catarinenses que as questões pontuais dos Termos de Ajustamento de Conduta sobre nepotismo, em relação aos prazos para encaminhamento dos projetos de lei e do afastamento dos servidores para eliminar o nepotismo no âmbito de cada poder, deverão ser debatidas com as promotorias de cada município, pois serão elas quem definirão os termos constantes do ajustamento de conduta. Esta interpretação foi repassada aos prefeitos por meio do Ofício Circular nº66. (ver ofício abaixo)

A pauta da Câmara dos Deputados ainda está trancada pela MP 362/07, que reajustou o salário mínimo para R$ 380 desde 1º de abril. A previsão do Plenário é que a apreciação da matéria aconteça hoje (9/5). A sessão inicia às 16h.

Santa Catarina está na lista dos estados que receberão recursos do Ministério das Cidades. A verba catarinense será de aproximadamente R$10.874.780,37. Ao todo, serão R$ 333 milhões para municípios e Estados com projetos inscritos no exercício financeiro de 2005 dos Ministérios da Educação, da Saúde, dos Transportes, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e das Cidades.

Os deputados federais podem concluir nesta tarde (15/5) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto percentual os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto principal da PEC 58/07 foi aprovado na semana passada, mas ficaram pendentes destaques apresentados em plenário. Os deputados já rejeitaram um destaque do PSDB.

Durante os três dias (21,22 e 23 de maio) do III Congresso Estadual de Gestão Pública Municipal, realizado pela FECAM com apoio da AMOSC, em Chapecó, os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e servidores públicos poderão conhecer as políticas públicas aplicadas pelos municípios catarinenses no atendimento à população.

O governador está com o secretariado completo. Luiz Henrique deu posse na manhã desta segunda-feira (14/5), em Florianópolis, aos 36 secretários regionais – entre novos e reconduzidos ao cargo. Também nomeou cinco novos secretários-executivos, que passam a somar esforços em áreas específicas relacionadas às secretarias centrais. \\\\\\\"Quero repetir o que disse em meus dois discursos de posse: no primeiro e no segundo mandato. Cada dia que passa é um dia perdido. Por isso eu quero agilidade e transparência\\\\\\\", disse Luiz Henrique, no início de seu pronunciamento no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC).

Os ministros das Cidades, Márcio Fortes e da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima participarão do III Congresso de Gestão Pública Municipal e Expofecam, realizado pela FECAM em parceria com as associações de municípios, nos dias 21, 22 e 23 de maio, no Parque de Exposição Tancredo Neves, em Chapecó.

A terceira edição do Guia dos Municípios, o maior catálogo de dados dos poderes federal e executivo, será lançada pelo presidente da FECAM, José Milton Scheffer, no dia 21/5, às 10h, na abertura do III Congresso de Gestão Pública Municipal, em Chapecó.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse no salão Verde que a votação da PEC 58/07 será concluída \"tão logo a pauta do Plenário seja desobstruída por medidas provisórias\". Na próxima semana, cinco MPs voltam a trancar a pauta. A PEC do Executivo aumenta em um ponto percentual o repasse de tributos da União para os municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).