Comunicação

A prestação de contas informatizada, por meio do SUAS WEB foi o principal tema em discussão nos treinamentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, em Santa Catarina. Nesta semana, os técnicos do MDS realizaram duas capacitações voltadas aos gestores municipais de assistência social e contadores dos municípios de abrangência da AMOSC, no dia 27.11 e AMURES, no dia 29.11. Os treinamentos atendem a solicitação da FECAM ao MDS.

Nesta semana o Tribunal de Contas do Estado aprovou mais nove prestações de contas municipais, referente ao exercício de 2005.

A FECAM, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas buscam definir um valor mínimo para que as prefeituras ajuízem ações de execução fiscal. Ontem (28.11), o TJ propôs o patamar mínimo de R$ 350,00, em reunião com a participação destas entidades, na sede do poder judiciário em Florianópolis.

Prefeituras de SC vão pagar o 13º em dia Embora enfrentem dificuldades de caixa por conta da queda na arrecadação e no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as 293 prefeituras catarinenses devem quitar o 13º salário do funcionalismo antes do dia 20 de dezembro, prazo estipulado por lei.

A FECAM – membro da Comissão Tripartite do Programa Nacional de Gestores Ambientais (PNC) – quer incentivar os municípios a participarem do PNC. O programa capacitará gestores ambientais para aplicar uma política ambiental local, prevista no Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA.

Os municípios catarinenses terão mais tempo para planejar o desenvolvimento das cidades. Foi aprovado no último dia 23.11, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/06 que prorroga até 30 dezembro de 2007, o prazo para que os municípios elaborarem e aprovarem seus planos diretores. O PLS segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

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O município de Balneário Piçarras realizou no dia 22.11, o primeiro pregão eletrônico para aquisição de 42 tipos de medicamentos. A compra foi realizada pelo portal Cidadecompra, desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios em parceria com a FECAM.