FECAM participa de reunião do Consema sobre licenciamento ambiental
https://www.fecam.org.br/wp-content/uploads/2021/10/undefined-1467509_0.980255001157118587_consema_003.jpg
280
210
Fecam Portal
//www.fecam.org.br/wp-content/uploads/2021/09/logotipo-fecam-branco.svg
A FECAM em parceria com a Comissão Tripartite Estadual do Meio Ambiente apresentou no dia 31/8, na reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) uma proposta de formação de um grupo de estudo para apurar os empreendimentos e atividades de impacto ambiental local (tipificação), cujo licenciamento ambiental é de competência privativa do município, conforme prevê a resolução nº 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). A proposta foi aprovada por unanimidade pelo CONSEMA que esteve reunido na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, em Florianópolis.