Comunicação

O município de Concórdia, da região da AMAUC, economizou 13% ao realizar hoje (25/8), a compra de 23 itens de gêneros alimentícios (achocolatados, macarrão, arroz, óleo de soja, bolacha) por meio da Internet, utilizando o sistema de Pregão Eletrônico – Cidadecompras. Os produtos adquiridos são para o Programa de Proteção Social a Criança e Adolescentes Vítimas de Abusos e Exploração Sexual (Sentinela).

O Ministério Público Federal em Santa Catarina garantiu na Justiça Federal a confirmação de liminar que obriga a União a disponibilizar tratamento para pacientes de hipertensão arterial e diabetes melitus. Com a decisão, a União terá que disponibilizar de forma contínua e ininterrupta os medicamentos para 26 municípios da região sul do estado.

O Ministério da Saúde, em parceria com a Prefeitura de Tijucas (SC), inaugurou no dia 24/8, a 197ª unidade do Programa Farmácia Popular do Brasil e a sétima no Estado. A farmácia, instalada na Avenida Hercílio Luz, 688 – Centro, repassará à população medicamentos a preço de custo, adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) exclusivamente para o programa.

Com o objetivo de contribuir para a transparência da gestão pública e agilizar a prestação das informações sobre os atos administrativos e o uso de recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado acaba de disponibilizar no site (www.tce.sc.gov.br) do Órgão, a nova versão da “Agenda do Gestor”. Ela traz os prazos, a forma—documental ou pela Internet— e as normas para a remessa de informações e dados sobre às contas públicas pelos agentes da administração municipal e estadual catarinense. Basta acessar o link “Agenda do Gestor”, na coluna à direita da página principal do site do TCE de Santa Catarina.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal alteraram o critério de distribuição do cartão do Programa Bolsa Família destinado às novas famílias carentes e beneficiários de programas remanescentes que migraram para o Bolsa Família. A partir de agora, o cartão será encaminhado diretamente nas residências dos beneficiários ou disponibilizados nas agências dos Correios para os casos onde não foi possível entregar o cartão.

Na sessão de hoje (23/8), o Tribunal de Contas do Estado aprovou a prestação de contas do município de Treze Tílias.

As representações nacionais dos secretários estaduais e municipais receberam no dia 22/8, quatro tabelas com simulações da distribuição dos recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) para creches, pré-escolas, ensinos fundamental, médio, profissional e especial, educação indígena e de jovens e adultos. Todos os cenários foram montados tendo por base a manutenção dos valores aplicados para o ensino fundamental e o restante distribuído entre as outras esferas de ensino.

A FECAM aguarda o anúncio do governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, nesta quarta-feira (23/8), referente ao valor do aumento no orçamento do transporte escolar para o exercício de 2006, destinado aos municípios catarinenses para ofertar o serviço aos alunos da rede pública estadual. O compromisso foi assumido pelo governador na assembléia extraordinária da FECAM, realizada no último dia 17/8, em Florianópolis.