Comunicação

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou no dia 3/05, o parecer sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sem atender as reivindicações dos municípios. Foram apresentadas 38 emendas a proposta de emenda à Constituição (PEC 9/06), sendo nove apreciadas. As propostas dos municípios estavam contempladas na Emenda 11, apresentada pelo senador Pedro Simon, que foi rejeitada pela Comissão, em uma votação acirrada. Agora, a proposta segue para apreciação do Plenário, no qual o senador Álvaro Dias solicitará a votação em separado das propostas dos municípios.

Blumenau, Chapecó, Florianópolis, Joinville, Passo de Torres e São Ludgero são os seis municípios catarinenses selecionados pelo Ministério das Cidades para obter recursos do Fundo Nacional de Habilitação de Interesse Social (FNHIS). Eles integram a lista dos 186 municípios escolhidos entre as 1.533 propostas encaminhadas ao MDS. O governo federal repassará R$ 10,9 milhões para Santa Catarina, do total de R$ 838,4 milhões. Para receber o recurso os municípios devem apresentar documentação e plano de execução nas agências da Caixa Econômica Federal, até 16 de maio.

Reunidos na IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, os municipalistas brasileiros afirmam a necessidade de construção de um Pacto Federativo solidário, com repartição de responsabilidades e recursos necessários para o atendimento das demandas de nossa sociedade. A presença de representantes do governo federal e dos pré-candidatos à Presidência da República conhecidos até então, demonstra o reconhecimento do movimento municipalista como um movimento democrático e legítimo para o debate dos rumos de nosso país.

O presidente da FECAM, Anísio Soares foi eleito 2º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios e ao lado do presidente reeleito Paulo Ziulkoski e o do 1º vice-presidente, Fernando Antonio Lobato (Famep/BA) defenderá ações que promovam a valorização do município. A eleição aconteceu no dia 27/04, durante a IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) e a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) promovem nesta quinta-feira, dia 27 de abril, das 8 às 12 horas, no laboratório de informática da Unochapecó, treinamento de servidores públicos municipais para implantação dos portais municipais, direcionada para assessores de imprensa das prefeituras da microrregião da Amosc.

A Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia efetuou no dia 20 de abril, o pagamento da primeira parcela do Transporte Escolar aos municípios catarinense, conforme solicitação da FECAM. Até esta data, o serviço vinha sendo pago com recursos próprios dos municípios. Entretanto, o valor e a garantia do pagamento das demais parcelas do Transporte Escolar ainda não estão assegurados, já que a publicação da portaria, que define os valores a serem pagos para o transporte escolar dos alunos da rede pública estadual, ainda não foi publicada até hoje (24).