Comunicação

O Tribunal de Contas do Estado prorrogou para o dia 30 de abril, o prazo de envio de dados relativos ao primeiro bimestre de 2006 ao órgão, através do sistema E-Sfinge, conforme solicitação da FECAM.

A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) fará assembléia geral nesta quarta-feira, dia 5 de abril, a partir das 9 horas, com a presença dos 20 prefeitos da microrregião, na sede da entidade em Chapecó. A convocação foi feita pelo presidente da Amosc, prefeito de Chapecó, João Rodrigues, que coordenará os trabalhos.

Estará disponível nas contas dos municípios catarinenses, no próximo dia 5 de abril, os recursos da segunda parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Desta vez, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) priorizou o repasse da receita para os municípios e secretarias que já estão com as prestações de conta processadas. Ao longo do mês, será realizada a transferência para os demais municípios.

Os municípios catarinenses já estão sentindo os efeitos sócio-econômicos causados pela gripe aviária, que apesar de não ter atingido o Brasil, há registros de focos da doença em vários países compradores de carne de frango do Estado. Com a queda nas exportações de aves as agroindústrias catarinenses demitiram cerca de 300 trabalhadores e outros 1.000 empregados entraram em férias coletivas, segundo dados da Associação Catarinense de Avicultura (Acav). Por isso, a FECAM encaminhou hoje (3), o Ofício Pres.093/06 ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, solicitando rapidez na implantação do Plano Nacional de Controle e Prevenção da doença de New Castle e da Influenza Aviária, previsto na Portaria DAS nº 48, 17 de fevereiro de 2006, do órgão.

Como parte das comemorações dos 60 anos da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), a entidade concedeu a Comenda do Mérito Municipalista a federações e associações municipalistas, pelos relevantes serviços prestados a causa pública e pela promoção do desenvolvimento nas cidades. Em Santa Catarina, a ABM concedeu o mérito para a FECAM, GRANFPOLIS e AMUNESC, no dia 29 de março, durante o Seminário Internacional sobre Federalismo e Desenvolvimento, em Brasília (DF).

Termina nesta sexta-feira (31/3) o prazo para que os municípios prestem contas dos gastos com Assistência Social, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Foi creditada hoje (30/3), a terceira parcela de março do FPM. A Secretaria do Tesouro Nacional repassou o total de R$ 353.276.074,83. O valor liberado é 1,02% maior que a última parcela do mês de fevereiro.

A FECAM encaminhou ao Governo do Estado, no dia 29/3, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, o Ofício Pres. nº 090/06, que solicita a publicação da portaria que define os valores a serem pagos para o transporte escolar dos alunos da rede pública estadual, mesmo que os R$ 29.510.000,00 previstos no orçamento do Estado para 2006 sejam inferiores a reivindicação dos prefeitos.