Comunicação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou a FECAM que publicou no dia 25 de janeiro, a versão 1.24 do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE). A versão para o exercício de 2006 ainda não está disponível para a atualização do sistema nos municípios.

Os prefeitos, gestores, técnicos e conselheiros municipais de assistência social podem acompanhar amanhã (27), na teleconferência do MDS a prestação de contas dos recursos federais repassados em 2005 para o co-financiamento dos serviços socioassistenciais. A teleconferência será transmitida, das 16h às 18h, ao vivo para todo o País.

A Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri) e a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc) integraram-se a Rede Catarinense de Informações Municipais da FECAM, hoje (25), através da publicação dos portais institucionais na Internet. A partir de hoje, as notícias e informações sobre as associações estão disponíveis no endereço eletrônico www.amfri.org.br e www.ameosc.org.br

O Plenário da Câmara aprovou no dia 24 de janeiro, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sem atender a reivindicação dos prefeitos que propõem a criação de três fundos. A proposta é pleiteada pela CNM e FECAM.

O secretário executivo da FECAM, Celso Vedana, participa no dia 25 de janeiro, às 17h, da solenidade de posse do presidente da AMAI e prefeito de Marema, Airton José Tedesco (PMDB). A cerimônia acontece no Centro de Múltiplo Uso localizado anexo a prefeitura de Marema.

A FECAM está atenta sobre as ações da Câmara dos Deputados Federais que pode votar, hoje (24/12), o substitutivo da comissão especial que analisou a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O substitutivo do Fundeb é o terceiro item da pauta.

Os municípios catarinenses têm até o dia 30 de janeiro para participar da seleção de projetos de saneamento realizada pelo Ministério das Cidades. Serão destinados cerca de R$ 700 milhões para financiar obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e destino adequado do lixo, através do Programa Saneamento para Todos.

Foi creditada hoje (20), nas contas das prefeituras a segunda parcela de janeiro do FPM. A Secretaria do Tesouro Nacional repassou o total de R$ 613.373.814,74. O valor liberado é 18,98% maior que a última parcela de dezembro de 2005. Já se compararmos a segunda cota de janeiro com a de dezembro há uma variação de -52,05%.

A partir de hoje (19), a versão on-line da Agenda de Obrigações do Poder Executivo e Legislativo estará disponível neste site. Esta agenda foi distribuída neste mês as Associações, Municípios e Câmaras de Vereadores.