Comunicação

O secretário executivo da FECAM, Celso Vedana, participa no dia 9 de dezembro, da Assembléia Geral Ordinária da Amosc, que acontece às 14h, no auditório da associação em Chapecó.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 7 de dezembro, o Projeto de Lei Nº 4.896/2005 que regulamenta a transferência integral do Imposto Territorial Rural (ITR) para os Municípios. Essa medida foi formulada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e negociada a sua inclusão no projeto de Reforma Tributária enviado ao Congresso Nacional em 2003 pelo Governo Federal.

Na sessão do dia 7 de dezembro, o Tribunal de Contas aprovou as contas municipais, referente ao exercício de 2004, dos seguintes municípios: Concórdia, Jacinto Machado, Taió e Macieira, totalizando 83 municípios com contas municipais aprovadas pelo TCE. As sessões do TCE acontecem as segundas e quartas, a partir das 14h. Confira a pauta do dia 12/12.

Os membros do Colegiado Estadual de Contadores Públicos Municipais de Santa Catarina (CCF) se reúnem no dia 08/12, para debater sobre a implementação, legislação e funcionamento dos Consórcios Públicos. O encontro acontece na sala de reuniões da Associação da Granfpolis em Florianópolis.

A FECAM orienta os municípios que não participaram das capacitações do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, promovida pela Caixa Econômica Federal no mês de novembro, devem procurar a associação de município de sua região, para que a mesma entre em contato com a Caixa para agendar uma nova data. A exemplo da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina, que já marcou o treinamento operacional para o dia 7/12, das 9 às 17 horas, na sede da associação. A capacitação é direcionada para técnicos das áreas de educação e assistência social, que atuam na operacionalização do sistema nas prefeituras.

Na sessão do dia 5 de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas municipais, referente ao exercício de 2004, dos seguintes municípios: Irati, Timbó e Marema.

Os municípios catarinenses receberam uma receita extra neste início do mês de dezembro, a Secretaria do Tesouro Nacional contabilizou nos dias 1, 2 e 5 deste mês três parcelas adicionais, proveniente da contabilização da receita do Paes (parcelamento especial), totalizando R$ 388 milhões, além de um aumento na parcela mensal do FPM.

Os prefeitos catarinenses têm até o dia 16 de dezembro para enviar a freqüência escolar dos alunos beneficiários do Programa Bolsa – Família. O Ministério do Desenvolvimento Social atendeu ao pedido dos gestores municipais, que estavam com dificuldades para informar a freqüência no prazo previsto e ampliou a data de repasse de informações.