Comunicação

Com o propósito de modernizar os Códigos Tributários dos municípios, a AMEOSC elaborou um projeto que padroniza os códigos tributários. O projeto foi desenvolvido durante oito encontros entre técnicos da área tributária dos 19 municípios da região.

Os resultados da Mobilização realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na semana passada já começam a aparecer. O Senado aprovou em votação simbólica ontem, 5, a Medida Provisória 252/05, conhecida como MP do Bem. No pacote de medidas está inclusa a promessa do presidente da Casa, Renan Calheiros, sobre a renegociação das dívidas de municípios com a Previdência Social.

Acontece hoje e amanhã, dias 6 e 7 de outubro, a 2ª Conferência Estadual das Cidades, no auditório do Paula Ramos Esporte Clube, em Florianópolis. Prefeitos, servidores públicos municipais, representantes de entidades civis, parlamentares, ONGs, universidades, movimentos populares se reúnem para discutir os quatro temas tratados para formular a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

Atendendo a solicitação da FECAM o Tribunal de Contas do Estado ampliou o prazo de envio das informações do sistema e-Sfinge ao órgão, que passará a ser bimestral. Esta decisão foi divulgada pelo Presidente do TCE, Otávio Gilson dos Santos, no último dia 3 de outubro, através da Instrução Normativa nºTC01/2005, que altera os arts. 3º e 5º da Instrução Normativa nº TC 004/2004, para disciplinar a periodicidade e os prazos de remessa das informações do sistema.

Os servidores públicos das áreas de licitação, finanças, contabilidade e recursos humanos dos municípios da região da Amai, Amauc, Amosc e Amnoroeste terão a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o recolhimento do INSS no Curso Previdência Social Brasileira e os Municípios, que acontece nos dias 4 e 5 de setembro em Xanxerê.

Os agricultores familiares catarinenses prejudicados com a seca no Estado, já podem retirar, hoje (5), o beneficio do bolsa estiagem nas agências do Banco do Brasil. Os contemplados são os agricultores que perderam mais da metade de sua lavoura na safra de 20004/2005, não têm cobertura do Seguro da Agricultura Familiar e têm renda de até R$ 600.

Depois de sete meses à frente da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), o prefeito de Otacílio Costa, Altamir José Paes, deixará a presidência da entidade esta semana. A transmissão do cargo está agendada para quinta-feira, às 18 horas, na Pousada Rural do Sesc. Assumirá o cargo o prefeito de São Joaquim, Newton Stélio Fontanella, o "Téio". O prefeito que deixa e o prefeito que assume o cargo, tinham um acordo que foi avalizado pelos 18 prefeitos vinculados a Amures. Cada um permanecerá na presidência por sete meses.

A FECAM destaca a atuação da Associação da Granfpolis e da Amai pelo trabalho de mobilização na região, que resultou em uma comitiva com mais de 25 participantes de cada associação, sendo prefeitos, vereadores e secretários municipais. Os 150 gestores municipais do Estado foram a Brasília reivindicar junto com 1000 prefeitos brasileiros, a aprovação do aumento de 1% do FPM. O encontro aconteceu nos dias 27 e 28 de setembro no Senado Federal.