Comunicação

Já está disponível, hoje (10), nas contas dos municípios os recursos referentes à cota do salário-educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC) depositou R$ 155.219.360,22 relativos ao tributo. Desse total, R$ 77.891.073,95 foram para as secretarias estaduais de Educação e R$ 77.328.286,27, para as secretarias municipais.

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) decidiu atender a reivindicação da FECAM, que solicita a inclusão das obrigações patronais no cálculo dos 60% dos recursos do FUNDEF, como consta na Decisão nº 1862/2005, publicada no mês de agosto.

O Governo Federal publicou no DOU de 08 de agosto de 2005 o Decreto nº 5.504, que estabelece o pregão como modalidade de licitação para contratações de bens e serviços comuns, realizadas com recursos federais.

O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, autorizou, no dia (4/08), a liberação de R$ 5.577.900,00 reais para a execução de obras em Mato Grosso, no Tocantins, em Pernambuco, em Santa Catarina e para o fortalecimento de agroindústrias na Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul.

Dando continuidade ao ciclo de capacitações da Escola de Gestão Pública Municipal, a FECAM promove em parceria com a Amplasc a segunda etapa do curso “Aspectos Atuais da Incidência do ISS", nos dias 8 e 9 de agosto, no auditório Beber Hotel no município de Campos Novos.

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