Comunicação

Os municípios catarinenses serão beneficiados com a implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água, esgoto sanitário, tratamento e destinação adequada do lixo. Os ministérios das Cidades e da Saúde prevêem investimento de R$ 148 milhões nas obras, que devem beneficiar cerca de 200 mil famílias e gerar em torno de 30 mil empregos diretos em 18 estados e o Distrito Federal.

Cinqüenta e sete municípios catarinenses estão com os repasses do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) suspensos. Os municípios não encaminharam ao FNDE a relação dos nomes da Equipe Coordenadora do Pnate até a data limite de 22 de junho. Confira a lista dos municípios com repasses suspensos.

Servidores dos Departamentos de Fiscalização e Arrecadação, Fiscais Fazendários, Controladores Internos e Secretários de Finanças dos municípios catarinenses, estarão reunidos nos dias 6 e 7 de julho, no auditório do Hotel Caverá Country Park em Araranguá, no curso prático sobre a cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Os prefeitos da microrregião da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) autorizaram, na última Assembléia Geral, o ingresso dos municípios do Alto Irani no Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS/Amosc) através da Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai).

Já está disponível a parcela da merenda escolar transferida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Foram liberados R$ 127.655.493,18 para a merenda escolar, sendo R$ 122.175.567,42 para os alunos matriculados na pré-escola e no ensino fundamental.

O Ministério da Saúde prorrogou até 15 de julho o prazo para as prefeituras enviarem dados sobre atendimento nos postos de saúde aos beneficiários do Bolsa Família. As secretarias municipais de saúde devem incluir as informações relativas ao período de 1°de dezembro de 2004 a 31 de maio de 2005 no sistema, disponível nos sites www.saude.gov.br/alimentacao ou SISVAN.datasus.gov.br .

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A FECAM prestou homenagem na solenidade alusiva aos 25 anos de fundação da federação, a seis personalidades pelos serviços prestados em prol da defesa e do fortalecimento dos municípios catarinenses, no dia 4 de julho em Florianópolis.

Ministério do Meio Ambiente e Ibama irão analisar e elaborar um parecer com as sugestões enviadas até 8 de julho por prefeituras em áreas onde serão criadas unidades de conservação no Paraná e em Santa Catarina. A medida foi reafirmada na última semana, durante consultas públicas realizadas em Abelardo Luz, Passos Maia e Ponte Serrada (SC), e em Palmas (PR).

A partir do mês de maio, a equipe do setor de tributos da prefeitura de Itapiranga participa de reuniões juntamente com todos os municípios que integram a Ameosc com o objetivo de elaborar o novo Código Tributário para o município.