Comunicação

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Fracassou a tentativa de votar na Câmara, nesta quarta-feira, o dispositivo da Reforma Tributária que aumenta de 22,5% para 23,5% o percentual de recursos do Imposto de Renda e do IPI repassado ao Fundo de Participação dos Municípios. Essa medida representaria cerca de R$ 1,2 bilhão a mais por ano para as prefeituras.

As sessões extraordinárias nº 286 e 287 realizadas na Câmara dos Deputados no dia 15 de dezembro demonstraram novamente o descaso dos parlamentares e do Governo Federal com os municípios brasileiros. Entretanto, a maior decepção foi mesmo com a expectativa do aumento de 1% do FPM, cuja votação não foi realizada por falta de acordo entre os parlamentares.

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O Plenário da Câmara terá hoje três sessões extraordinárias para votar as matérias que foram definidas pelos líderes como prioritárias. A primeira delas, que começa no início da tarde , será exclusivamente para votar a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 285/04) em primeiro turno.

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Os líderes partidários estão reunidos neste momento na liderança do Governo na tentativa de fechar um acordo para a votação da PEC da Reforma Tributária (PEC 285/04). O impasse é sobre se a reforma será votada por inteiro ou se será destacado o dispositivo que aumenta de 22,5% para 23,5% o percentual de recursos do Imposto de Renda e do IPI repassado do Fundo de Participação dos Municípios.

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