Comunicação

FECAM convoca prefeitos a pressionaram os Deputados Federais de sua região. A Federação Catarinense de Municípios comunica que está na pauta de votação da Câmara a PEC nº 255, que propõe o aumento de 1% no FPM, para os dias 14 e 15 de dezembro.

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O 1º secretário da FECAM, Ademir da Silva Matos, prefeito de Braço do Norte, informou hoje (09), que a Câmara dos Deputados votará o aumento de 1% no FPM na próxima terça-feira, dia 14.

A CNM em parceria com a FECAM, articulou com os parlamentares, ontem (08) durante a mobilização de prefeitos em Brasília, e conseguiram retirar a urgência do Projeto de Lei 3884/04 – que regulamenta os Consórcios Públicos. nos moldes que está sendo proposto pelo Governo Federal.

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A CNM – Confederação Nacional de Municípios, em parceria com a FECAM – Federação Catarinense de Municípios, reúne hoje (8), a partir das 11 horas, no Senado Federal, em Brasília, prefeitos de todo o país para aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC 255/04) da Reforma Tributária, que eleva a participação do FPM de 22,5% para 23,5%. Para muitas prefeituras, o aumento de 1% passou a ser a única alternativa de pagamento de compromissos, principalmente o 13º salário do funcionalismo público municipal.

A FECAM em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, Colegiado de Contadores Públicos e Associações de Municípios promoveu no dia 07/12, às 14h na Sala de Reuniões do TCE em Florianópolis, um encontro para discutir o processo operacional do novo sistema de captura de dados o e- Sfinge.