Comunicação

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Cerca de 200 pessoas entre agentes públicos, procuradores jurídicos e controladores internos participam nesta quinta-feira (15) do Seminário de Probidade Administrativa, no Auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE-SC, em Florianópolis. O evento, que segue até esta sexta-feira (16), é uma promoção da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, da Faculdade CESUSC e do Instituto Catarinense de Direito Público – ICDP. O objetivo do Seminário é discutir as complexas e atuais relações administrativas travadas em torno do princípio constitucional da probidade administrativa.

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Prefeitos e gestores públicos dos três estados do sul do Brasil participam nesta terça e quarta-feira (13 e 14), em Florianópolis, na Associação Catarinense de Medicina, da Mobilização Municipalista da região Sul, em conjunto com a 2ª edição do Diálogo Municipalista 2015 – Encontros Regionais de Municípios. A solenidade de abertura contou com a presença do governador Raimundo Colombo; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio; do desembargador Jorge Luiz de Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; do procurador geral de Justiça em exercício, Fábio de Souza Trajano; além do tesoureiro da CNM, Hugo Lembeck, prefeito de Taió, representando a entidade; do presidente da Federação Catarinense de Municípios- FECAM, José Caramori, prefeito de Chapecó; dos presidentes das Federações de Municípios do Paraná, Marcel Micheletto, e Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Folador, e da Associação Goiana de Municípios, Divino Alexandre, representando a região Centro-Oeste do país.

Prefeitos e gestores públicos dos três estados do sul do Brasil estarão reunidos na próxima terça e quarta-feira (13 e 14), na Associação Catarinense de Medicina – ACM, em Florianópolis, para uma Mobilização Municipalista da região Sul. O objetivo é trazer à luz a realidade vivida hoje pelos Municípios com a crise financeira instalada no país e os motivos que levam diversas prefeituras a apertarem o cinto e ajustarem as contas. A Mobilização ocorrerá em conjunto com o Diálogo Municipalista, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, em parceria com a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS e Associação dos Municípios do Paraná – AMP.

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A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, informa os municípios que os gestores municipais de educação têm 30 dias, a partir desta segunda-feira (05) para conferir e corrigir as informações referentes ao Censo da Educação Básica 2015. "Os municípios precisam ficar atentos porque é com base nestes números que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB são distribuídos", explica o coordenador de desenvolvimento regional da FECAM, Emerson Souto. A repartição de recursos para programas federais como o da Merenda e do Transporte também levam em consideração as informações que constam no Censo Escolar.

Nesta semana, a Escola de Gestão Municipal – EGEM promove dois cursos de licitações e contratos, um em Florianópolis, na quinta-feira (08), e outro em Chapecó, na sexta-feira (09). O curso abordará, principalmente, a responsabilidade dos agentes públicos em licitações e contratos, desde a comissão de licitação, pregoeiro, fiscais de contratos, assessorias jurídicas, secretários e prefeitos.

Neste domingo (04), brasileiros irão às urnas eleger 30 mil novos conselheiros tutelares, responsáveis por proteger crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. Esta será a primeira vez que os conselheiros serão escolhidos por meio do voto em uma eleição unificada em todo o país. Instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os conselhos tutelares começaram a ser instalados em 1990 e operam no enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e a qualquer forma de violação de crianças e jovens.