A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) encerrou há pouco a discussão do substitutivo do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), à reforma tributária (PEC 233/08). O debate levou cinco horas e contou com a participação de 20 parlamentares. A proposta será votada ainda hoje (2/4), após o fim da Ordem do Dia do Plenário, possivelmente às 19 horas.
Na discussão, vários parlamentares apresentaram críticas tanto ao substitutivo, que na opinião dos deputados teria entrado em questões de mérito, quanto à própria PEC do governo, que a oposição considerou tímida. Apesar disso, todos reconheceram que a reforma tributária é fundamental e por isso a votação não deve passar de hoje, permitindo a imediata constituição da comissão especial para analisar o mérito da matéria.
Destaques e votos
Até as 16 horas, poderão ser apresentados destaques ao substitutivo. Até o momento, foram entregues nove. Os deputados fecharam um acordo para que os destaques votados por bancadas partidárias sejam votados nominalmente.
Também foram apresentados até o momento cinco votos em separado. Em seu voto, o deputado Paulo Magalhães (DEM-BA) considera a própria PEC inconstitucional.
Os outros quatro votos são contrários ao substitutivo, por considerar que o texto do relator entrou no mérito da questão. Eles foram apresentados pelos deputados Bruno Araújo (PSDB-PE), Fernando Coruja (PPS-SC), Flávio Dino (PCdoB-MA) e Regis de Oliveira (PSC-SP).
Fonte: Agência Câmara