O município de Chapecó recebeu nesta quarta-feira (27) o certificado de Município Amigo dos Pequenos Negócios como destaque pela aplicação da Lei 123, de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, tratando da adoção de políticas públicas locais de fomento aos pequenos negócios.
O evento de entrega dos certificados ocorreu durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O prefeito de Chapecó, também presidente da federação Catarinense de Municípios – FECAM, José Caramori, recebeu o certificado das mãos dos organizadores.
O destaque é entregue pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBREAE aos municípios que além de terem regulamentado a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, já a tenham implementado. A Lei Geral institucionalizada significa que o prefeito, por exemplo, já colocou no seu Plano Plurianual as ações de desenvolvimento, ele já está praticando efetivamente as compras governamentais com tratamento diferenciado aos pequenos negócios, desburocratização para abertura de empresas, entre outras ações.
A premiação tem a intenção de estimular a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios e reconhecer os gestores que incentivam e valorizam os pequenos negócios em suas cidades. Há 14 anos, o concurso condecora os gestores que promovem o desenvolvimento econômico e social de seus municípios por meio do incentivo aos pequenos negócios locais.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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