Dando sequência ao trabalho de qualificação dos profissionais que atuam na administração pública municipal, será realizado nos dias 26 e 27 deste mês, pela Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, o curso do Sistema de Informações sobre Saúde – SIOPS, no município de Chapecó. A capacitação ocorre no auditório da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina – AMOSC (Av. Getúlio Vargas, 571 – Centro), das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30, no primeiro dia, e das 8h30 às 12h, no segundo dia, num total de 15 horas/aulas.
Destinado a gestores e técnicos das Secretarias de Saúde dos municípios da região oeste do Estado, o curso é uma promoção da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, em parceria com a AMOSC e o Colegiado Regional de Secretários de Saúde do Oeste Catarinense.
As inscrições devem ser feitas através do site www.egem.com.br e o investimento é de R$ 200,00 para servidores de municípios filiados à FECAM e de R$ 300,00 para demais participantes. Será disponibilizado CD ROOM com os materiais utilizados e indicados na capacitação, além de outros materiais de apoio.
Outras informações podem ser obtidas pelo fone (48) 3221.8800 ou pelo email egem@egem.org.br.
Conteúdo
O curso objetiva oferecer aos participantes subsídios para o preenchimento do SIOPS, conforme determina a Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Entre os conteúdos que serão trabalhados estão os dados informados de receitas e despesas com saúde, detalhados de acordo com o plano de contas da STN/MF; indicadores que relacionam receitas e despesas, como o percentual da despesa financiada com recursos transferidos por outras esferas de governo e o percentual de recursos próprios aplicados em saúde (indicador da EC 29); e demonstrativo de cumprimento do limite mínimo estabelecido pela EC 29/2000 (desde 2002) previsto no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO – Anexo), da LRF, de acordo com o modelo publicado anualmente por portaria normativa específica da Secretaria do Tesouro Nacional.
Confira a programação.
Sandra Domit MTB 6290
Assessoria de Comunicação FECAM
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