Garantir o acesso dos portadores de deficiência aos espaços coletivos é o tema do debate que o Ministério Público de Santa Catarina e instituições parceiras realizam em Chapecó, nesta sexta-feira, no 1° Seminário de Acessibilidade do projeto "Santa Catarina Acessível", que propõe um amplo programa de acessibilidade no Estado. O seminário tem abrangência regional, contemplando mais de 80 municípios, e será realizado das 9h às 15h30 no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nês (Rua Assis Brasil, 20-D, Centro, Chapecó).
Qualquer cidadão poderá participar do evento, que tem acesso gratuito e tratará do planejamento de ações que promovam a acessibilidade em espaços públicos e privados, garantindo não apenas a locomoção de pessoas com mobilidade reduzida, mas também o seu acesso ao ensino, ao lazer, à tecnologia e ao mercado de trabalho, entre outros.
"A mudança de concepção e comportamento, e o cumprimento das normas que tratam da acessibilidade, são fatores imprescindíveis à concretização dos direitos inerentes à cidadania e à dignidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida", afirma o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações do MPSC, Promotor de Justiça Luís Suzin Marini Júnior.
O primeiro tema do seminário será "Desenho Universal", um princípio da acessibilidade que prevê a criação de ambientes e produtos que são acessíveis para todas as pessoas, independente de suas características pessoais, idade ou habilidades, evitando a necessidade de espaços especiais. Deficiência e mobilidade reduzida é outro tema, além da legislação em vigor, finalizando com a apresentação de dois exemplos concretos de implementação da acessibilidade em prédios e espaços abertos no Estado: o campus de São Miguel do Oeste da Universidade do Oeste de Santa Catarina, e a Prefeitura Municipal de Chapecó.
O programa "Santa Catarina Acessível" é resultado de um grande pacto firmado pelo MPSC e outras instituições públicas e de ensino em 2009, com o objetivo de promover ações planejadas e integradas para a adequação de espaços. A partir dessa parceria, estabelecida em termo de cooperação, foi formado um grupo de trabalho com a meta de envolver todos os municípios catarinenses na questão.
Os seminários, com início em Chapecó, devem ocorrer ainda em outras cidades do Estado. Nesses encontros a meta é trazer as autoridades responsáveis pelo planejamento urbano para debater o tema e sensibilizar a população participante sobre a importância da acessibilidade também nas área privadas, como os prédios residenciais. Os encontros buscam, ainda, estimular a criação de um Plano Municipal de Acessibilidade, para que os municípios tenham um referencial de acessibilidade para seu desenvolvimento.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados em 2000, mostram que naquele ano o Brasil tinha 24,5 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representava 14,5% de toda a população brasileira. Em Santa Catarina, naquele ano, foram contabilizadas mais de 760 mil pessoas com alguma deficiência.
Os dados sobre pessoas com deficiência coletados em 2010 ainda não estão disponíveis, mas o Censo do ano passado já revelou que 19 milhões de brasileiros, ou 10% da população, têm mais de 60 anos. O número confirma o crescimento da população idosa no País, que representava 8% dos habitantes em 2000. Em razão da redução de sua mobilidade com o avanço da idade, os idosos também são público-alvo do programa "Santa Catarina Acessível", além de gestantes, obesos, etc.
Programação do seminário em Chapecó:
9h às 9h30 – Abertura
9h50 às 10h30 – Desenho universal – Arquiteta Isabela Fernandes Andrade
10h40 às 11h20 – Deficiência e mobilidade reduzida: conceitos – Fisioterapeuta Juliana Gonçalves da Silva Gerente
13h30 às 14h10 – Legislação vigente sobre acessibilidade: leis, decretos, portarias, normas ABNT – Promotor de Justiça Germano Krause de Freitas (Comarca de Pinhalzinho)
14h20 às 15h20 – Respeito à acessibilidade da cidadania: casos práticos de transformação das cidades catarinenses para a acessibilidade (campus da Unoesc em São Miguel do Oeste e Prefeitura Municipal de Chapecó)
Instituições que integram o projeto "Santa Catarina Acessível":
Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC)
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC)
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE)
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
Federação Catarinense dos Municípios (FECAM)
Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina (OAB/SC)
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)
Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE)
União dos Vereadores de Santa Catarinense (UVESC)
Assessora de Imprensa MPSC