Dayane Nunes – ASCOM/FECAM
Os prefeitos membros do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) reúnem-se nesta terça-feira (29), em assembléia geral extraordinária, para discutir a operacionalização do Diário Oficial dos Municípios (DOM/SC) na Internet. O encontro acontece a partir das 14h na sede da Amavi, em Rio do Sul.
O DOM/SC, lançado no último dia 10 de abril, será executado pelo CIGA. Por isso, os municípios interessados em publicar seus atos oficiais no diário eletrônico, disponível no portal: http://www.diariomunicipal.sc.gov.br/, devem se associar ao Consórcio e instituir por lei o DOM/SC como órgão oficial de publicação do município. Na assembléia, o presidente do CIGA, Antoninho T. Gonçalves, prefeito de Monte Carlo, apresentará a minuta de lei e os valores destinados a publicidade legal no DOM/SC.
Segundo o presidente do CIGA, a minuta de lei foi elaborada pela assessoria jurídica da FECAM e atende as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o parecer COG-778/07, "podem ser cumpridas pela publicação dos atos neles previstos no diário oficial eletrônico, desde que lei municipal defina este meio como o oficial de publicação".
Em relação aos valores da publicidade legal no DOM/SC, Gonçalves, explica que os prefeitos associados ao CIGA vão aprovar os valores. "Desta forma, o preço estará de acordo com a realidade das prefeituras. Nosso objetivo é incentivar a modernização da gestão pública, por meio da implementação do governo eletrônico", disse o prefeito de Monte Carlo.
Os municípios consorciados ao CIGA são: São Carlos, Massaranduba, Monte Carlo, Campo Alegre, Garuva, Gaspar e Luzerna. Também participam do encontro, o diretor executivo da FECAM, Celso Vedana e o assessor jurídico, Edinando Brustolin.