Dayane Nunes – ASCOM/FECAM
A Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) publicou hoje (14/12), no Jornal Diário Catarinense (pg 37), o edital para contratação de empresa que realizará a execução do planejamento macro e elaboração ou revisão dos Planos Diretores dos 34 municípios catarinenses impactados direta ou indiretamente pela duplicação da BR 101. A publicação do edital atende ao calendário de execução dos Planos Diretores.
Estes municípios têm direito a receber recursos dos governos federal e estadual para realizar seus Planos Diretores, conforme determina o convênio PG 208/2001 – firmado entre Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc).
A Codesc responsável pela execução dos planos, está finalizando o ordenamento físico e territorial (imagens por satélite), que será entregue aos municípios até final de fevereiro de 2008. No edital, a Codesc convoca as empresas para a abertura dos envelopes no dia 11 de fevereiro de 2008.
Vale lembrar que no último dia 15/10, o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, reuniu em Criciúma, os prefeitos da região e representantes da Codesc, DNIT, Ministério Público Federal e Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, onde foi retomado o convênio PG 208/2001 e definido o novo calendário de execução dos planos diretores, visando agilizar a conclusão dos Planos.