O encerramento do balanço dos Consórcios Públicos, a situação dos precatórios para 2014 e os bloqueios judiciais em contas de recursos vinculados, assim como, a contratação de despesas do Programa Mais Médicos, a possibilidade de compras pela Internet e normatização de compras diretas feitas pelos municípios e o controle patrimonial.
Esses são alguns dos temas que estarão na pauta da reunião do Colegiado de Contadores e Controladores Internos, que ocorre nos dias 20 e 21 de março, no auditório da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí – AMFRI (Rua Luiz Lopes Gonzaga, 1655), em Itajaí. O Colegiado é um órgão vinculado à Federação Catarinense de Municípios – FECAM e composto por representantes (titulares e suplentes) das 21 Associações de Municípios de Santa Catarina.
Entre os outros assuntos técnicos que serão tratados no primeiro dia da reunião está a portaria STN nº 86/2014 que disciplina regras para entrega das contas anuais 2013 como também para a consolidação das contas nacional e por esfera de governo do exercício de 2014, o aporte financeiro ao RPPS no plano atuarial e a desconsideração na despesa de Pessoal para fins da LRF, a obrigatoriedade do registro contábil do estágio do lançamento da receita de acordo com a Lei 131/09 (Lei da Transparência), o X Congresso Estadual de Secretários de Finanças Contadores e Controladores Internos Municipais, e a transparência das Prefeituras e Câmaras.
Já no dia 21, haverá um debate sobre Sped Social (folha de pagamento online) e assuntos ligados a contabilização e a prestação de contas dos consórcios ao Tribunal de Contas do Estado.
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
(48) 3221.8800/ 91611377
Siga-nos: @FECAM_SC
Facebook.com/FECAMSC
www.fecam.org.br