Os membros do Colegiado Estadual de Contadores Públicos Municipais de Santa Catarina (CCF) tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas, hoje (8/12), sobre a formação e contabilização de consórcios públicos com o secretário-executivo da FECAM, Celso Vedana. O encontro aconteceu, às 9h, na sede da Associação da Granfpolis em Florianópolis.
Segundo Vedana, os municípios que têm interesses em formar um consórcio público devem ficar atentos aos procedimentos contábeis, uma vez que os mesmos não foram regulamentados pelo governo federal. “O município também precisa focar qual serviço o consórcio público pretende oferecer para priorizar a qualificação no atendimento. Os consórcios públicos de saúde devem avançar mais investindo em estrutura e aparelhos modernos”, lembra.
Vedana, ainda informou que a Secretaria de Estado da Saúde já manifestou interesse em trabalhar com os consórcios públicos de saúde. “A vantagem em formar consórcios públicos de saúde é que o município planejará o atendimento permanente na área, diferente dos programas de saúde (Samu e Saúde da Família), que tem prazo de vigência”, diz.
No período da tarde, os membros do CCF foram ao Tribunal de Contas do Estado para debater com técnicos do órgão os seguintes temas: bloqueio de dotações no momento da licitação, reempenhamento das despesas do Poder Legislativo pelo Poder Executivo, taxa administrativa do RPPS – como separar a aplicação para informar ao TCE, tratamento dos fundos – unidade gestora ou orçamentária e a necessidade ou não de abertura de conta bancária para cada fonte de recursos.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM