No próximo dia 17 de março (segunda-feira), às 9h, o Colegiado Estadual de Procuradores e Advogados Municipais de Santa Catarina – CEPAM/SC se reúne, na sede da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, para debater e analisar diversos assuntos pertinentes à área.
É a primeira reunião deste ano e, na oportunidade, ocorrerá a deliberação e votação do regimento interno do CEPAM/SC, assim como, a realização da eleição para escolha da nova diretoria do Colegiado. O mandato é de um ano, com direito a uma reeleição e os cargos são de coordenador-geral, vice-coordenador e secretário.
A avaliação do espaço "Fala Prefeito", exposto no Congresso da FECAM em fevereiro, a contratação integrada de serviço de acompanhamento de publicações legais e a proposta de TAC referente à Lei de Acesso a Informação – LAI são alguns dos assuntos que estarão sendo discutidos.
Também na pauta a análise do termo de cooperação técnica entre as prefeituras e o Ministério Público referente ao Programa Saúde Fiscal e a terceirização de atividades na administração pública.
O Colegiado Estadual de Procuradores e Advogados Municipais de Santa Catarina foi criado em 01 de agosto de 2013, é vinculado à FECAM e é formado por representantes das 21 Associações de Municípios de Santa Catarina. A área Jurídica da FECAM lembra que 12 Associações ainda não indicaram representantes para o órgão no mandato 2013/2014.
No site da FECAM é possível encontrar todas as informações do CEPAM, tais como: minuta do Regimento Interno, Ata das Reuniões, membros; os quais poderão ser conferidos na sessão Colegiados/Conselhos, da página inicial. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail juridico@fecam.org.br ou pelo fone (48) 3221-8800, no Jurídico da FECAM.
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
(48) 3221.8800/ 91611377
Siga-nos: @FECAM_SC
Facebook.com/FECAMSC
www.fecam.org.br