A Prefeitura Municipal de Palhoça realiza nesta quarta e quinta-feira (3 e 4) o 1º Seminário Administração Tributária Municipal – Tributos Municipais em Debate. O evento é promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, pela Associação dos Municípios da Grande Florianópolis – Granfpolis e pelo CONFAZ- M/SC, com o apoio da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM.
O presidente da Granfpolis e prefeito de Canelinha, Antônio dos Santos, destacou a importância do Seminário, principalmente para os pequenos municípios que necessitam garantir a arrecadação para investir em serviços básicos à população como saúde e educação.
O prefeito de Palhoça, Camilo Martins, também abriu o Seminário ressaltando o momento difícil para os municípios e o papel dos gestores e que o objetivo do 1º Seminário de Administração Tributária Municipal é criar um espaço de discussão e debate das atualidades da área, com enfoque nos tributos municipais e administração pública municipal.
O secretário municipal de Receita de Palhoça, Nilson João Espíndola, foi responsável pela organização do evento que considera de grande importância, lembrando que se trata do primeiro seminário desse nível no Estado, realizado pela Prefeitura de Palhoça.
A consultora tributária Karine Gomes representou a FECAM e a EGEM. Segundo ela, a capacitação é fundamental para os municípios e, por isso, somente este ano a FECAM, por intermédio da EGEM, tem promovido e apoiado importantes eventos na área tributária.
Abrindo o Seminário o tabelião Felipe Guimarães de Oliveira, do 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Palhoça, falou sobre o ISS nos serviços notariais e de registros públicos. Na sequência foi a vez do promotor de justiça, Giovanni Andrei Franzoni Gil, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do Ministério Público de Santa Catarina, falar sobre o Programa Saúde Fiscal dos Municípios. Segundo ele, 255 municípios já aderiram ao programa que objetiva o combate à sonegação fiscal e o incremento da arrecadação tributária.
O 1º Seminário de Administração Tributária Municipal é voltado a servidores municipais, auditores fiscais, contadores, advogados, estudantes, políticos e representantes da sociedade civil.
Maria Helena
Assessoria de Comunicação FECAM
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