Ascom/FECAM
Prefeitos e assessores municipais discutem de hoje (10/10) até quinta-feira, a importância do direito administrativo para o aprimoramento da gestão pública no II Congresso Catarinense de Direito Administrativo, realizado pela FECAM e IDASC, no auditório da ALESC, em Florianópolis.Na abertura do evento, ontem (9/10), o presidente do IDASC, Rodrigo Valgas, realizou uma homenagem ao Dr. Salomão Ribas Jr, Conselheiro do TCE, ao ler um texto, onde destacou a contribuição do Conselheiro ao Direito Administrativo.
Valgas relembrou a trajetória de vida do Conselheiro, destacando seu trabalho junto ao governo do estado, onde ocupou as funções de Secretário de Estado da Educação, da Casa Civil, da Cultura Esporte e Turismo, de Imprensa (interino), da Saúde e Promoção Social (interino), além de ter atuado como Consultor Geral do Estado. Também exerceu as funções de deputado estadual e vice-presidente e presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Ao final da solenidade, o Dr. Salomão Ribas Jr recebeu das mãos do Presidente do TCE, Conselheiro José Carlos Pacheco, uma placa do Congresso Catarinense de Direito Administrativo, realizado em sua homenagem.
“Mas do que compartilhar,quero transferir está homenagem aos meus auxiliares imediatos, responsáveis pelo meu trabalho. O desafio é continuar nesta senda, porque a democracia é uma plantinha frágil, que deve ser regada a cada dia”, disse Salomão Ribas Jr.
O Presidente da FECAM, José Milton Scheffer, destacou que o Direito Administrativo é uma importante ferramenta para a administração pública. “Sem o conhecimento do Direito, nenhum gestor municipal vai lograr êxito em sua administração. Por isto, este evento é um momento ímpar para o aperfeiçoamento na área jurídica das prefeituras catarinenses”, disse.
Para encerrar a noite, o Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, Carlos Ari Sundfeld, criticou as fusões entre as instituições financeiras, principalmente, a falta de licitação na contratação do banco, que irá gerenciar as contas dos servidores públicos.
Nesta quarta-feira, o tema em debate é o controle da administração pública. Representantes do TCE, orientarão os participantes sobre a importância do controle interno para a saúde financeira das prefeituras. O Congresso reúne mais de 400 participantes.