Mais de 380 participantes, entre eles, prefeitos, vice-prefeitos, juízes, promotores, secretários, procuradores e assessores jurídicos catarinenses e de outros estados participaram hoje (31/7), do primeiro dia do Congresso Catarinense de Direito Administrativo, que discutirá até quarta-feira (2/8), temas da administração pública, no auditório do Centro Diocesano de Pastoral, em Joinville.
Na solenidade de abertura, a FECAM e o IDASC prestaram homenagem ao Doutor Paulo Henrique Blasi, considerado um dos grandes nomes do direito administrativo por sua contribuição na área, representado no congresso pelo seu filho o deputado estadual João Henrique Blasi. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Salomão Ribas Júnior foi o responsável pela homenagem. “Admiro o Doutor Paulo Henrique Blasi como cidadão e por todo o seu esforço na criação do Instituto Catarinense de Direito Administrativo. O professor estava ciente da importância do instituto para o fortalecimento do direito administrativo no Estado”, disse o conselheiro.
Em seu discurso o presidente da FECAM e prefeito de Governador Celso Ramos, Anísio Soares, destacou a importância do evento na orientação dos gestores municipais e no fortalecimento da administração pública. “É na capacitação dos gestores municipais, diante da complexidade do direito administrativo, que se promove a melhoria no serviço público”, disse.
Na conferência de abertura, o Doutor Romeu Felipe Bacellar Filho, palestrou sobre o tema Aspectos Destacados da Responsabilidade Civil do Estado. Ele destacou que a responsabilidade objetiva do Estado acontece quando o agente público está no exercício de sua função administrativa.
Fonte: Assessoria de Comunicação da FECAM