A Comissão de Educação e Cultura realiza na quinta-feira (16), às 10h, uma audiência pública sobre a utilização das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), proposta pelo deputado Wilson Picler (PDT-PR). Serão ouvidos o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches; o vice-presidente da Undime, Raimundo Moacir Mendes Feitosa; e o diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa Neto.
O FUNDEB também será tema do encontro entre os gestores municipais do Estado e a bancada parlamentar catarinense que ocorre na quarta-feira (15) como parte da programação da XII Marcha a Brasília promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com um estudo sobre o tema realizado pela FECAM, os municípios, principalmente aqueles com menos de 10 mil habitantes, somam perdas devido à dedução dos pesos por nível de ensino para compor o FUNDEB. A principal reivindicação dos prefeitos catarinenses é para que haja mudança na avaliação de repasse de recursos, atualmente determinado pelo número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação. "Esse é um tema que precisa ser amplamente discutido uma vez que se faz necessário elucidar melhor os critérios de repasse de verbas", explica o presidente da FECAM e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt.
ASCOM/FECAM e Agência Câmara