Se a comissão que deverá ser criada nesta semana para estudar a partilha dos royalties do pré-sal não encontrar solução para o problema dentro de 60 dias, será colocado em votação o veto da Presidência à emenda que garante a distribuição igualitária dos recursos entre estados produtores e não produtores de petróleo. Foi o que afirmou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) nesta segunda-feira (27).
A comissão deverá funcionar nos moldes daquela criada para apresentar uma proposta de reforma política – a qual produziu uma série de projetos que agora estão sendo analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O grupo deve contar com 16 senadores – quatro da região Sudeste e 12 das outras regiões do país e também discutirá divergências na concessão de incentivos que resultam em guerra fiscal.
A distribuição dos recursos provenientes da exploração do petróleo é objeto de controvérsia entre os estados onde ocorre essa exploração – especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo – e as demais unidades da federação. A emenda aprovada ela Câmara e pelo Senado no ano passado prevê que a distribuição dos royalties seja feita com base nos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos Estados (FPE), o que poderia acarretar perdas para estados produtores. A emenda foi vetada pelo presidente Lula, e desde então tem sido discutida uma solução para conciliar os interesses de todos os estados.
Fonte: Agência Senado