Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para examinar o projeto de redistribuição dos Royalties de petróleo e gás natural, está praticamente formada. De acordo com uma lista em que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) teve acesso, apenas o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ainda não indicaram deputados para compor a Comissão.
A Comissão Especial do Projeto de Lei (PL) 2565/2011 foi anunciada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), em 23 de novembro do ano passado e depende da indicação dos partidos para iniciar os trabalhos de análise da proposta. A aprovação do PL tem sido defendida pela CNM que registra diariamente a preocupação dos gestores municipais. Eles aguardam a resposta dos deputados para uma distribuição justa dos Royalties.
De acordo com o regimento interno da Câmara, 31 deputados devem compor a Comissão como titulares e outros 31 como suplentes. Deste total, 22 foram nomeados como titulares e 18 para suplentes. O PT possui cinco vagas, o PMDB, quatro e ainda há uma vaga de suplente no Partido Republicano Brasileiro (PRB) e três do Partido Social Democrático (PSD). Assim que constituída, a Comissão terá 40 sessões em tempo determinado para analisar o PL 2565/2011 antes da votação em Plenário.
A lista de parlamentares indicados pelos partidos acusa a maioria de deputados para os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Os dois juntos possuem 12 indicações para titulares e 4 para suplentes. São, portanto, dez deputados cariocas na Comissão e 6 capixabas. Os dois Estados se posicionam contra a redistribuição dos Royalties entre todos os Estados e Municípios, como prevê o PL.
Para o dia 28 de fevereiro, a CNM prepara a Mobilização Ações e Estratégias 2012 que mais uma vez discute e reivindica a aprovação do Projeto na Câmara. Todos os gestores municipais estão convidados.
TITULARES
PT
5 vagas
PMDB
4 vagas
PSDB
Cesar Colnago PSDB/ES (Gab. 602-IV)
Otavio Leite PSDB/RJ (Gab. 225-IV)
Paulo Abi-ackel PSDB/MG (Gab. 460-IV)
PSD
Dr. Paulo César PSD/RJ (Gab. 904-IV) 3 vagas
Eduardo Sciarra PSD/PR (Gab. 433-IV)
Júlio Cesar PSD/PI (Gab. 944-IV)
PP
José Linhares PP/CE (Gab. 860-IV)
Simão Sessim PP/RJ (Gab. 709-IV)
PR
Anthony Garotinho PR/RJ (Gab. 714-IV)
Luciano Castro PR/RR (Gab. 401-IV)
PSB
Audifax PSB/ES (Gab. 313-IV)
Jonas Donizette PSB/SP (Gab. 471-III)
DEM
Mendonça Filho DEM/PE (Gab. 314-IV)
Rodrigo Maia DEM/RJ (Gab. 308-IV)
PDT
Félix Mendonça Júnior PDT/BA (Gab. 912-IV)
Sueli Vidigal PDT/ES (Gab. 812-IV)
PTB
Walney Rocha PTB/RJ (Gab. 644-IV)
Bloco PV, PPS
Dr. Aluizio PV/RJ (Gab. 371-III)
PSC
Hugo Leal PSC/RJ (Gab. 631-IV)
PCdoB
Chico Lopes PCdoB/CE (Gab. 310-IV)
PRB
Vitor Paulo PRB/RJ (Gab. 422-IV)
PHS
José Humberto PHS/MG (Gab. 267-III)
Fonte: CNM