O Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – COMITRA, ligado à Federação Catarinense de Municípios – FECAM, realizou no dia 28 de janeiro a primeira reunião ordinária de 2015.
Na pauta a padronização na regulamentação municipal, coleta de dados estatísticos sobre acidentes de trânsito a nível municipal, levantamento de informações sobre órgãos integrados ao sistema nacional de trânsito, campanha intermunicipal de educação para o trânsito e planos municipais de mobilidade urbana.
Grupos de Trabalho
Durante a reunião o grupo deliberou a formação de três grupos de estudos. O primeiro deles sobre a regulamentação municipal das Juntas Administrativas de Recursos de Infração – JARI Municipal. O intuito é regulamentar e padronizar as Juntas para que exista uma norma padrão a ser seguida por todas as JARIs dos Municípios Integrados ao Sistema Nacional de Trânsito do Estado de Santa Catarina com o objetivo final de reduzir custos nos processos de análise de infração.
Outro grupo de trabalho dentro do COMITRA irá propor metodologia para a coleta de dados estatísticos a nível municipal. O incentivo à coleta de dados estatísticos sobre o trânsito no Município, cujo objetivo é evidenciar as causas de acidentes de trânsito, por exemplo, é uma das metas do COMITRA para 2015. A ideia é criar uma metodologia que poderá ser aplicada a todos os órgãos integrados.
Campanha Intermunicipal de Educação para o Trânsito
O grupo quer articular ações intermunicipais de educação para ao trânsito, unindo durante todo o ano o trabalho de vários municípios em prol da conscientização, com maior ênfase durante a Semana Nacional do Trânsito, que ocorre entre os dias 18 e 25 de setembro. “Desta forma fortalecemos a atuação do COMITRA e desenvolvemos a organização dos órgãos municipais integrados ao Sistema Nacional de Trânsito”, enfatiza o secretário-geral. Um grupo formado por membros do COMITRA irá elaborar um projeto de educação para o trânsito que será discutido e aprovado na próxima reunião do Conselho.
Estruturas Administrativas
Para suprir a inexistência de informações concretas sobre as estruturas e as atribuições exercidas pelos órgãos/entidades municipais integrantes do Sistema Nacional de Trânsito em Santa Catarina, o COMITRA fará o levantamento de informações acerca dos órgãos de trânsito e sua estrutura administrativa. Segundo o assessor jurídico da FECAM e secretário-geral do COMITRA, Diogo Beppler, este estudo tem a intenção de conhecer a estrutura organizacional real do trânsito. “Com os dados em mãos teremos conhecimento e informações para traçar ações de desenvolvimento do trânsito nos municípios catarinenses com base na realidade de cada um”, ressalta. As informações serão compiladas até o dia 20 de fevereiro e servirão para suprir as lacunas hoje existentes no setor de trânsito dos Municípios.
Planos Municipais de Mobilidade Urbana
Conforme a Lei Federal nº 12.587/2012, os Municípios deverão implementar Planos Municipais de Mobilidade Urbana neste ano. Para auxiliar na elaboração destes Planos, o COMITRA realizou uma palestra com o secretário de planejamento Urbano de Blumenau, Alexandre Gevaerd, para falar sobre o tema e demonstrar o desenvolvimento do Plano pelo Município de Blumenau.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
Assessoria de Comunicação FECAM
(48) 3221.8800/ 9900.3390
Siga-nos: @FECAM_SC
Facebook.com/FECAMSC