A FECAM e as Associações de Municípios querem apresentar para os gestores municipais as vantagens em realizar contratações de bens (medicamentos, merenda escolar, combustível) e serviços comuns (limpeza, transporte escolar) por meio da Internet, já que a modalidade de licitação ganhou uma versão virtual – o pregão eletrônico. Por isso realizam no mês de novembro cinco capacitações no Estado sobre o tema Pregão Eletrônico: Modernização, Eficiência e Transparência nas Compras Municipais. A primeira etapa acontece nesta segunda-feira (6/11), no auditório da prefeitura de Chapecó.
As outras fases acontecem nos dia 7, 8, 9 e 10 de novembro, respectivamente, nos municípios de Lages, Araranguá, Florianópolis e Indaial (ver calendário da Escola de Gestão). O curso é gratuito e as inscrições estão disponíveis no site da federação na seção Escola de Gestão.
Segundo o coordenador das palestras, Edinando Brustolin, assessor jurídico da FECAM, os participantes terão a oportunidade de conhecer a legislação do pregão eletrônico e o portal Cidadecompras (www.cidadescompras.com.br), que permite realizar a compra eletrônica e as exigências do governo federal em relação ao repasse de recursos aos municípios. O Decreto 5.504/05 exige a utilização da modalidade de pregão, preferencialmente eletrônico, na aquisição de bens e serviços com recursos de transferências voluntárias, “por isso a importância da participação dos agentes públicos para saber como utilizar os recursos federais”, disse Brustolin.
De acordo com dados da FECAM, 33 dos 293 municípios já assinaram o termo de adesão com a federação e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para utilizarem o sistema de compras eletrônicas – Cidadecompras. No Estado, os municípios de Biguaçu e Concórdia são referências na utilização do sistema. Brustolin ressalta que só o município de Concórdia realizou no mês de outubro dois pregões eletrônicos para a compra de medicamentos e gêneros alimentícios, gerando uma economia para os cofres públicos de 36,3 mil reais.
“Os municípios que já utilizam o portal obtiveram economia superior a 20% em relação ao preço estimado, justificando a enorme vantagem na utilização do Pregão Eletrônico nas compras da Administração Pública. Os participantes também perceberão algumas vantagens como economia, agilidade, transparência e redução de custos”, explicou.
O que é pregão eletrônico?
O pregão eletrônico é a modalidade de licitação prevista na lei 10.520/2002, que permite ao setor público realizar os processos licitatórios pela Internet para aquisição de bens e serviços comuns no mercado, independente do valor a ser adquirido.O pregão tem representado uma importante ferramenta na melhoria da gestão pública por meio da redução dos custos e agilidade nos processos de compras.