Dayane Nunes
ASCOM/FECAM
Os secretários de Fazenda que integram o Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (Confaz-M/SC) reivindicam ao governo do Estado alterações na fiscalização do recolhimento do ICMS pelas microempresas e empresas de pequeno porte instaladas nos municípios catarinenses. O assunto foi discutido durante reunião do Confaz-M/SC, coordenada pelo presidente do Conselho – Walter Manfroi – secretário de Fazenda de Lages, na última quinta-feira (29), no auditório da Fiesc, em Florianópolis.
O Confaz-M/SC quer propor ao governo do Estado que o município assuma a fiscalização do recolhimento do ICMS nas pequenas empresas, por meio de convênio. O assessor jurídico da FECAM, Edinando Brustolin, explica que os municípios estão perdendo receita, uma vez que 25% do ICMS arrecadado no Estado é repassado aos municípios.
"Com uma fiscalização mais efetiva será possível ampliar a receita municipal, uma vez que, hoje, o município perde duas vezes, como não é recolhido o ICMS este não gera valor agregado, por isso não é contabilizado no movimento econômico e nem entra no bolo do ICMS", disse.
A proposta será amplamente debatida nos próximos encontros do Confaz-M/SC e junto ao Conselho Executivo da Federação.
Saneamento Básico
Os membros do Confaz-M/SC também manifestaram apoio na criação pela FECAM do Consórcio de Saneamento Básico, com o objetivo de regulamentar e fiscalizar os serviços de saneamento.