A FECAM recebeu ontem (23) o Conselho de órgãos fazendários CONFAZ-M/SC para tratar da alteração na distribuição da cota parte do ICMS dos municípios conforme prevê a PEC 108. Na oportunidade, foi apresentado pelo grupo de trabalho deliberado pela FECAM, os estudos das simulações do Projeto de Lei a ser encaminhando a Assembleia Legislativa (ALESC).
Após 3 meses de estudos e análises técnicas, o GT/FECAM procurou critérios que sejam justos a todos os municípios de Santa Catarina. O temor maior do GT é com as perdas de receitas que serão provocados pela PEC 108 para alguns municípios. Os critérios foram debatidos com várias entidades até se chegar a uma fórmula mais equilibrada e menos impactantes aos municípios.
A proposta foi amplamente aceita pelos membros titulares e suplentes do CONFAZ-M/SC o qual agora seguirá para uma apresentação aos Presidentes de associações de municípios para conhecimento e deliberação.