Dayane Nunes – ASCOM/FECAM
A trajetória histórica do Direito Administrativo foi contada pela conferencista Odete Medauar nesta quinta-feira (5), no Congresso Catarinense de Direito Administrativo, realizado pela FECAM e IDASC, no auditório da FIESC, em Florianópolis. Nesta sexta-feira, o Congresso encerra com a discussão sobre licitação pública.
O Direito Administrativo estuda tudo o que se refere à administração pública e à relação entre ela e os administrados e seus servidores. Medauar explicou que o Direito Administrativo surgiu no Brasil nas universidades de São Paulo e Recife, em 1851.
Ela explicou que foi em 1965 que o Direito Administrativo começou a sofrer modificações. "Na França começou a surgir uma voz para todo mundo ocidental destacando que as concepções de democracia estavam descompatibilizadas da realidade da administração pública. Este grupo pregava modificações na administração pública. Em 1979, foram editadas leis que propuseram melhorias no relacionamento entre administrador e administrado, que facilitaram o acesso aos documentos da administração pública e motivaram uma série de atos administrativos", disse.
Medauar contextualizou que na década de 90, o Estado era menos presente na sociedade, no período das privatizações. Entretanto, destacou que a globalização acentuou a figura do Estado como agente de regulação. "Não acredito na redução do papel do Estado, nem que ele esteja caminhando para um Estado mínimo, mas sim para um Estado mediador, regulatório. Outra mudança, é a predominância do executivo sobre os outros entes", defendeu.
A conferencista destacou que o futuro do Direito Administrativo caminha para sua internacionalização e para estar mais próximo do cidadão.
"A moderna doutrina do Direito Administrativo vai para o lado de atender o cidadão. Tornar efetivo os pressupostos da Constituição. Buscar lançar mais o Estado e a administração pública para atender as necessidades do cidadão", disse.