A mudança foi publicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no último dia 21 de janeiro, com a revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). O novo regulamento amplia os critérios de definição de áreas locais, que passa a abranger o conjunto de municípios pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento (Ride) que tenham continuidade geográfica e pertençam a um mesmo código nacional de área (DDD).
O novo texto também estabelece que as situações que se enquadrem na definição de áreas com continuidade urbana ou em decorrência de solicitação fundamentada por parte da concessionária de telefonia fixa na modalidade do serviço local, serão revistas anualmente. As revisões de configuração da área local resultante da criação ou da alteração de regiões metropolitanas ou de Rides ocorrerão junto com as revisões quinquenais dos contratos de concessão. Os valores de ligações entre fixos e móveis – e vice-versa – não sofrerão mudanças com as alterações de áreas locais.
As regiões metropolitanas contempladas no regulamento são: Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Londrina (PR), Maringá (PR), Baixada Santista (SP), Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Vale do Aço (MG), Rio de Janeiro (RJ), Grande Vitória (ES), Goiânia (GO), Vale do Rio Cuiabá (MT), Salvador (BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Recife (PE), Natal (RN), Cariri (CE), Fortaleza (CE), Sudoeste Maranhense (MA), Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Capital (RR), Central (RR), Sul do Estado (RR), Florianópolis (SC), Chapecó (SC), Vale do Itajaí (SC), Norte/Nordeste Catarinense (SC), Lages (SC), Carbonífera (SC) e Tubarão (SC).
Os municípios das regiões de Foz do Rio Itajaí (SC), Grande São Luís (MA) e São Paulo (SP), já são considerados da mesma área local. As Rides são Distrito Federal e Entorno (DF/GO/MG), Pólo Petrolina e Juazeiro (PE/BA) e Grande Teresina (PI/MA).
Santa Catarina
Mais de 4,8 milhões de moradores das regiões metropolitanas de Chapecó, Tubarão, Florianópolis, Vale do Itajaí, Lages, Carbonífera, Norte/Nordeste Catarinense e Foz do Rio Itajaí serão beneficiados. A região metropolitana (RM) de Chapecó, terá 396,3 mil beneficiados e é composta por 25 municípios. A RM de Tubarão tem 19 municípios e 355,4 mil beneficiados. A região de Florianópolis tem 22 municípios e 978 mil beneficiados. A RM do Vale do Itajaí é composta por 16 municípios e terá 666,6 mil beneficiados. Em Lages, são 23 municípios e 368,2 mil beneficiados. A RM de Carbonífera tem 26 municípios e uma população beneficiada de 538,8 mil. A região do Norte/Nordeste Catarinense é composta por 20 municípios e terá um milhão de beneficiados. A RM da Foz do Rio Itajaí tem nove municípios e 491 mil beneficiados. O Estado de Santa Catarina tem 1,5 milhão de acessos fixos; 35,8 mil telefones públicos; e 7 milhões de acessos móveis. Veja aqui a relação de localidades beneficiadas.
Fonte: FECAM com informações da Digital ABC