Conheça o documento norteador das políticas públicas no âmbito do desenvolvimento regional catarinense construído durante a I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional de Santa Catarina, que aconteceu nos dias 20, 21 e 22 de setembro, no Praiatur Hotel, em Florianópolis. As prioridades irão subsidiar a Conferência Macrorregional, que acontecerá em Porto Alegre/RS, no mês de outubro, e a Conferência Nacional, que será em dezembro, em Brasília/DF. A FECAM foi parceira do evento.
O objetivo das Conferências é construir, de maneira participativa, a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). No encerramento, o secretário de Estado do Planejamento, Filipe Mello, falou do comprometimento de Santa Catarina com a reformulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e com a etapa estadual do projeto. "Esse foi o momento de discutir as potencialidades e carências do Estado, respeitando as diferenças e particularidades regionais, que irão constar no documento nacional", destacou.
No total, 277 representantes do poder público, da sociedade civil, do setor empresarial e das instituições de ensino superior discutiram, durante os três dias, princípios e diretrizes para reduzir as desigualdades regionais no Estado. "A conferência é um momento de reflexão, avaliação e aprofundamento das discussões sobre desenvolvimento regional no Estado. Essa discussão está alinhada com as diretrizes de desenvolvimento da nação, assim como com as políticas de desenvolvimento das macrorregiões e dos estados federados", ressaltou o secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Sérgio Duarte de Castro.
No encerramento da Conferência, aconteceu a exposição e escolha, por meio de votação, dos cinco princípios e das 20 diretrizes de Santa Catarina e apresentação dos delegados eleitos, sendo quatro representantes do poder público, quatro representantes da sociedade civil, três delegados representando o setor empresarial e três do segmento de ensino superior.
As políticas de desenvolvimento e integração regional, com articulação "de baixo para cima" e "de cima para baixo", deverão prioritariamente, considerar as vocações, potencialidades, características sociais, culturais, econômicas e ambientais, também com estímulo às parcerias público-privadas.
PRINCÍPIOS:
|
Ordem de prioridade |
Princípios |
|
1 |
Eficácia alocativa dos recursos financeiros com coesão, equidade e estrita observância aos princípios administrativos expostos no artigo 37 da Constituição Federal no processo de planejamento, recebimento, aplicação e prestação de contas. |
|
2 |
Institucionalização de um sistema de governança para a promoção, gestão, controle, transparência e publicidade das ações de desenvolvimento regional. |
|
3 |
Qualidade na educação, valorização dos profissionais e cumprimento da legislação. |
|
4 |
Promoção da competitividade, equidade e estimulo às ideias inovadoras. |
|
5 |
As políticas de desenvolvimento e integração regional, com articulação “de baixo para cima” e “de cima para baixo”, deverão prioritariamente, considerar as vocações, potencialidades, características sociais, culturais, econômicas e ambientais, também com estímulo às parcerias público-privadas. |
DIRETRIZES:
|
Ordem de prioridade |
Diretrizes |
Eixo Temático |
|
1 |
Criar um fundo de desenvolvimento regional que atenda à Região Sul do País. |
2 |
|
2 |
Investir na formação profissional respeitando as vocações regionais. |
3 |
|
3 |
Promover a articulação dos recursos e do potencial técnico das diversas institucionalidades, respeitando o princípio da territorialidade. |
1 |
|
4 |
Criar mecanismos sintonizados com as demandas locais para a permanência das pessoas nas áreas rurais. |
4 |
|
5 |
Disponibilizar fundos específicos para o fomento ao empreendedor individual e as micro, pequenas e médias empresas. |
2 |
|
6 |
Estimular a certificação de origem dos produtos regionais. |
1 |
|
7 |
Adotar o CAQI (custo-aluno-qualidade inicial) como referência para a definição de metas e acompanhamento dos esforços de convergência regional no campo da educação. |
4 |
|
8 |
Estruturar o sistema e o fundo nacional de desenvolvimento regional. |
1 |
|
9 |
Instituir o fundo nacional de desenvolvimento regional, assegurando o aporte continuado de recursos financeiros. |
4 |
|
10 |
Priorizar o apoio de crédito para escolas de caráter técnico e científico, cujas matrizes curriculares estejam vocacionadas ao desenvolvimento regional. |
2 |
|
11 |
Promover o ensino médio, concomitante com qualificação profissional em período integral, por meio de parcerias. |
3 |
|
12 |
Estimular e fortalecer a criação de consórcios intermunicipais com vistas à implementação de projetos e ações de desenvolvimento e integração regional. |
4 |
|
13 |
Garantir a oferta de cursos das UEPT (Unidades de Ensino Profissional e Tecnológica) em sintonia com o sistema produtivo e demandas do mercado regional. |
4 |
|
14 |
Promover o desenvolvimento produtivo a partir da identificação e do aproveitamento das oportunidades locais e regionais. |
4 |
|
15 |
Incentivar as unidades da federação a criar e fortalecer instâncias intermediárias entre governo estadual e municipal. |
1 |
|
16 |
Criar mecanismos de organização dos sistemas produtivos fortalecendo os Arranjos Produtivos Locais (APLs) e o acesso ao credito.. |
2 |
|
17 |
Executar programas estratégicos de integração regional voltados à infraestrututra de transporte, logística, saneamento básico, energia e telecomunicações. |
4 |
|
18 |
Elaborar uma reforma fiscal e ambiental que induza o menor impacto ambiental decorrente das atividades das empresas, indústrias e residências. |
4 |
|
19 |
Alinhar os instrumentos de planejamento das esferas de governo para promover o desenvolvimento regional. |
3 |
|
20 |
Estabelecer políticas de incorporação de áreas de baixo dinamismo ou estagnadas ao processo de desenvolvimento regional. |
4 |
A iniciativa da Conferência é do Ministério da Integração Nacional e do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), com coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento, em parceria com outros órgãos do governo e instituições.
Informações adicionais: jornalista Renata Furlanetto
E-mail: renata@spg.sc.gov.br
Telefone: (48) 3665-3319
Secretaria de Estado do Planejamento