Dayane Nunes
ASCOM/FECAM
Os principais órgãos que atuam diretamente nos municípios vão apresentar aos prefeitos e vereadores eleitos os principais assuntos que devem ser priorizados em seu mandato para garantir a boa gestão pública no VI Congresso Catarinense de Municípios, realizado pela FECAM e associações de municípios, nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, no auditório do Centrosul, em Florianópolis.
Os temas que serão abordados pelos órgãos são: as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, a importância do planejamento municipal e do controle interno, as atribuições da Lei do Saneamento Básico, a relevância da função legislativa e os programas e as linhas de financiamento dos governos federal e estadual. Estes assuntos integram a programação do Congresso, que terá mais de 20 palestras. Além de conferências com o governador do Estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, a ministra da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rouseff e o governador de Minas Gerais, Aécio Neves.
Segundo o presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba, a Federação elaborou uma programação com palestras que abordam as principais atribuições do primeiro ano de mandato. "O conteúdo abordado no Congresso chamará a atenção dos eleitos para assuntos que devem ser priorizados no mandato", disse.
Leu destaca que a qualidade da programação é o fator principal, que está motivando a participação dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e servidores públicos no Congresso, que hoje já conta com 500 inscritos.
Os assuntos ligados à correta aplicação do dinheiro público serão abordados por representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na terça-feira (2), a partir das 14h, no painel: Os reflexos da LRF na gestão municipal. As discussões serão coordenadas pelo terceiro vice-presidente da FECAM, Neodi Saretta, prefeito de Concórdia.
O diretor da Diretoria de Controle dos Municípios do TCE, Geraldo José Gomes e o auditor fiscal de Controle Externo, Luiz Carlos Wisinteiner apresentarão os instrumentos de planejamento municipal.
Já a importância do controle interno na gestão municipal será abordada pela diretora geral de Controle Externo do TCE, Elóia Rosa da Silva.
Outro tema deste painel refere-se à importância da LRF, que será destacada pelo presidente do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (CONFAZ-M/SC), Walter Manfroi, secretário de finanças de Lages.
Ministério Público
A relevância da função legislativa e a atuação do MP em relação ao meio ambiente e ao sistema de esgotamento sanitário são os temas das palestras, respectivamente, dos promotores de Justiça, Raulino Bruning, coordenador do Centro do Controle de Constitucionalidade e do Luiz Eduardo Couto de Oliveira Souto, coordenador geral do Centro de Apoio Operacional do Controle de Meio Ambiente.
Governo Federal
Participam do Congresso, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, o secretário adjunto da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto Alves, o secretario nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski e o coordenador geral do Fundeb e salário educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Vander de Oliveira Borges.
Os representantes do governo federal abordarão assuntos ligados ao relacionamento institucional do governo federal com os municípios, saneamento básico, política de desenvolvimento social e avaliação do primeiro ano do Fundeb. A participação do governo federal acontece na quarta-feira (3), no período da tarde.
Governo do Estado
Os secretários de Estado da Educação – Paulo Bauer, da Fazenda – Sérgio Alves, do Turismo, Cultura e Esporte – Gilmar Knaesel, de Gestão dos Fundos Estaduais, Cleverson Siewert, da Agricultura – Antônio Ceron, o presidente da FATMA – Carlos Kreuz e a secretária de Saúde, Carmen Zanotto são os representantes do governo do Estado no Congresso. Eles apresentarão aos novos gestores os programas e as linhas de financiamento destinados aos municípios. Estas palestras acontecem na quarta-feira (3), durante todo o período da manhã.
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