Dayane Nunes – ASCOM/FECAM
As novas tendências da contabilidade pública foi o tema que encerrou nesta sexta-feira (14/3), às 12h, o 4º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais, que reuniu durante dois dias mais de 470 servidores públicos, em Balneário Camboriú. O evento foi realizado pela FECAM, por meio da Escola de Gestão Pública Municipal.
O Conselho Federal de Contabilidade elaborou um conjunto de normas para a contabilidade pública, com o objetivo de uniformizar as praticas e procedimentos contábeis. A representante do CFC, Diana Lima, apresentou as dez propostas de normas, que foram preparadas pelo Grupo de Estudo da Área Pública, instituído pelo Conselho.
O conjunto de regras estabelece a padronização de diretrizes nas áreas de: conceituação, objeto e campo de aplicação; patrimônio e sistema contábeis; planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil; transação do setor público, registro contábil, demonstrações contábeis; consolidação das demonstrações contábeis; controle interno, depreciação e amortização e exaustão; avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidade do setor público.
"Preparem-se para este novo processo, porque as universidades já estão discutindo as normas brasileiras aplicadas à contabilidade pública. Estas normas não foram elaboradas pelo Congresso Nacional, mas sim pelo órgão de representação da classe contábil. As normas vão valorizar ainda mais o profissional contábil", disse.
A palestrante adiantou que o CFC fará audiências públicas nos estados brasileiros colhendo sugestões dos profissionais para concluir as normas. A capacitação nos estados do sul, acontece nos dias 7 e 8 de julho, em Florianópolis.
Os participantes também esclareceram dúvidas em relação ao Simples Nacional com o representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mauro Hidalgo.
No Congresso, a FECAM apresentou a visão dos municípios em relação ao projeto de Reforma Tributária. O assessor jurídico da FECAM, Edinando Brustolin, destacou os principais pontos do projeto do governo federal, que terá impacto nas finanças municipais.