O Congresso Catarinense de Direito Administrativo apresentou uma novidade na programação. Na sexta-feira (6), os participantes debateram a questão polêmica sobre a reserva de vagas para portadores de deficiência física e afrosdecendentes em concursos públicos. A painelista Adriana Shier, defendeu que a solução para esse problema está na aplicação de políticas de ações afirmativas que visem à igualdade dos povos. "No Brasil a miséria tem cor e os afrodescendentes enfrentam problemas, não porque são negros, mas sim porque são pobres", disse.
Ela explica que os órgãos públicos, especialmente os municípios, a reserva de vagas para afrosdecendentes e portadores de deficiência física, deve ser concebida de acordo com a lei vigente municipal.
Shier destacou que em Santa Catarina, apenas 20% das instituições federais, estaduais e privadas apresentam reserva de vagas para afrodescendentes. Desta forma, a mesma porcentagem iguala-se as pessoas portadoras de deficiência física. O número de portadores de síndromes, no âmbito nacional, atinge um total de 25 milhões, assim sendo, menos de 10 milhões tem acesso ao mercado de trabalho.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, 51% das universidades estaduais trazem reservas de vagas para afrodescentes e 42% para universidades federais.
Texto: Fátima Bernardi
Edição: Dayane Nunes
Assessoria de Comunicação – ASCOM/FECAM