A legalidade e a vantagem da contratação de consórcios públicos em processos licitatórios foi o tema central de reunião realizada nesta quarta-feira (2), com a presença do presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) e prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, e do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), conselheiro Herneus de Nadal.
O encontro contou ainda com representantes do Consórcio Ciga, Cincatarina, TCE/SC, Amplanorte e técnicos da FECAM. Durante a conversa, foram debatidas as contribuições dos consórcios públicos ao desenvolvimento dos municípios catarinenses, especialmente no que se refere à legalidade e eficiência dos serviços prestados por meio dessas estruturas.
Na oportunidade, o presidente da FECAM destacou que os consórcios são instrumentos fundamentais para a gestão pública municipal, permitindo a união de esforços e a otimização de recursos. “É uma forma de garantir soluções mais rápidas, técnicas e econômicas para os municípios, especialmente os de menor porte”, reforçou Topázio.
Durante a reunião, foi entregue ao TCE/SC uma nota técnica elaborada pela FECAM que detalha o funcionamento dos consórcios públicos em Santa Catarina. O documento tem o objetivo de subsidiar a análise da Corte de Contas, fornecendo informações técnicas e jurídicas que esclarecem a atuação dos consórcios na execução de serviços e nas contratações realizadas em nome dos municípios consorciados.
O presidente do TCE/SC ressaltou que o Tribunal está comprometido em atuar de forma resolutiva diante das demandas apresentadas. Segundo ele, o Tribunal irá analisar a situação com responsabilidade, levando em consideração os aspectos legais, as especificidades da atuação dos consórcios e os impactos para a administração pública municipal.
A reunião também teve o objetivo de alinhar entendimentos técnicos e jurídicos sobre a atuação dos consórcios nos processos de contratação pública, fortalecendo a segurança jurídica das ações desenvolvidas em parceria com os municípios.
A FECAM segue comprometida com o diálogo institucional e a busca por soluções que fortaleçam a gestão pública municipal, promovendo a legalidade, a transparência e o desenvolvimento regional.