O Tribunal de Contas do Estado já emitiu o parecer prévio sobre as contas dos 293 municípios catarinenses referentes à gestão de 2008. Dessas, 262 foram aprovadas e 31, rejeitadas. Os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal, recomendando aprovação ou rejeição, orientam o julgamento dos balanços financeiros pelas câmaras municipais.
Segundo o assessor contábil da FECAM, Alexandre Alves, o desempenho exitoso dos municípios que tiveram as contas aprovadas se deve, entre outros fatores, ao trabalho de orientação técnica prestado pela FECAM e pelas associações de municípios. "Realizamos ações voltadas à qualificação dos servidores públicos e, principalmente, à conscientização dos prefeitos para a correta aplicação do dinheiro público".
Os pareceres finais do TCE podem ser encontrados no portal da FECAM, por meio da ferramenta de acompanhamento das decisões do Tribunal, clicando aqui.
Procedimentos de análise
Os prefeitos têm prazo até 28 de fevereiro para encaminhar ao TCE as contas anuais, com um balanço geral do município e o relatório do órgão central de controle interno do Executivo sobre a gestão do exercício anterior. A partir dessa data, o Tribunal inicia a apreciação dos processos de prestações de contas das prefeituras.
Em seguida, é feita análise técnica pela Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), e emitido parecer pelo Ministério Público do TCE. A partir de então, os processos são submetidos à análise dos relatores para elaboração de voto no Tribunal.
Ao apreciar as contas anuais, o TCE avalia se o balanço geral do município apresentou, em 31 de dezembro, posições financeira, orçamentária e patrimonial adequadas, e se as operações estão de acordo como princípios fundamentais de contabilidade aplicados à administração pública municipal. A última etapa ocorre nas sessões do Tribunal, nas quais são emitidos os pareceres recomendando às câmaras, responsáveis pelo julgamento da matéria, que aprovem ou rejeitem o balanço financeiro encaminhado pelo município.
ASCOM/FECAM, com informações do TCE/SC