Garantir a correta aplicação dos recursos públicos e o controle financeiro nas prefeituras catarinenses foram temas discutidos hoje (12.3), no III Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Municipais, realizado pela FECAM em parceria com as associações de municípios, que reúne mais de 600 participantes no auditório da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), em Lages. O congresso encerra amanhã (13.3), com o debate sobre a implementação do Fundeb.
Na abertura do evento, o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio, destacou a importância da atuação dos secretários de finanças, contadores e controladores internos no controle dos gastos públicos e na transparência dos investimentos municipais. “O desenvolvimento social, a saúde, a educação e todas as áreas de uma prefeitura dependem do trabalho destes profissionais. São eles que garantem a saúde financeira dos municípios”, disse.
O governador em exercício, Leonel Pavan, destacou a difícil situação financeira vivenciada pelos municípios. “A Lei Kandir, o Fundeb só retiram recursos dos municípios. Não é o 1% do FPM que vai resolver o problema dos municípios”, disse. Pavan, também destacou a importância de integrar os profissionais da contabilidade pública.
Representantes do Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Regional da União em Santa Catarina e Tribunal de Contas da União no Estado cobraram dos secretários de finanças, contadores e controladores internos a importância do município adotar um sistema de controle interno para garantir que os aplicativos legais sejam cumpridos. Segundo a diretora de Controle Externo do TCE/SC, Elóia Rosa da Silva, os controladores internos devem atuar no âmbito administrativo, comunicando o prefeito das possíveis irregularidades e procurar o Tribunal quando houver omissão do gestor municipal.
O controlador interno do município de Nova Itaberaba, Celso Galante, apresentou o Plano de Trabalho do Sistema de Controle Interno da Prefeitura de Nova Itaberaba. Segundo Galante, o plano prevê auditoria interna, controles da frota, processos licitários, publicações, patrimonial, obras, entre outros.
Fonte: Dayane Nunes – Ascom/FECAM