ASCOM/FECAM
Já está disponível nas contas dos municípios catarinenses a quinta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No total, foram transferidos as cidades brasileiras R$ 155.130.082,80 para atender os alunos matriculados em creches e escolas públicas nas modalidades pré-escola, ensino fundamental (urbano e rural), indígenas e em áreas remanescentes de quilombos.
O orçamento do Pnae é de R$ 1,6 bilhão, que será transferido aos estados e municípios em dez parcelas, de fevereiro a novembro. O per capita/dia atualmente é de R$ 0,22 por aluno de creches públicas e filantrópicas, mesmo valor aplicado aos estudantes do ensino fundamental e da pré-escola. Para os alunos das escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas, o valor per capita /dia é de R$ 0,44.
ALERTA
O Ministério da Educação alerta os municípios que estão com recursos retidos este ano, que ainda podem reavê-los, desde que cumpram as exigências estabelecidas em lei. As parcelas foram suspensas por falta da prestação de contas do dinheiro recebido ano passado.
Segundo as regras, os inadimplentes têm até 31 de outubro de 2008 para apresentar cópias das notas fiscais de compra de gêneros alimentícios, cardápio elaborado por nutricionista, guias de distribuição dos alimentos ou comprovação de transferência de recursos financeiros para as escolas e parecer do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) atestando o fornecimento da alimentação escolar no período em que os recursos ficaram suspensos. Essa documentação somente será aceita pelo FNDE se estiver assinada pelo presidente do CAE e autenticada.
Se o pedido for aprovado pelo Fundo, as parcelas retidas serão depositadas na conta corrente credenciada no programa. Mais informações pelos telefones (61) 3966 4992 e 3966 4435.
Fonte: Com informações do FNDE