A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi creditada, hoje (10/01), na conta das 293 prefeituras. O valor da primeira parcela do mês de janeiro é 200,34% maior do que a última parcela de dezembro (30/12/04). A Fecam orienta os municípios a não creditarem o valor na receita orçamentária de 2004, conforme o comunicado 072 enviado no dia 30 de dezembro.
A Fecam fará uma consulta ao TCE para informar as Associações e Municípios qual procedimento o tribunal julgará legal.