Termina hoje (8), o curso prático avançado sobre o ISSQN, promovido pela FECAM em parceria com a AMESC, que está capacitando os servidores dos departamentos de Fiscalização e Arrecadação, fiscais fazendários, controladores internos e secretários de finanças de diversos municípios catarinenses, na organização e arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de discutir a ampliação da lista de serviços que incidem sobre o imposto, conforme determina a Lei Complementar nº116/2003. O curso acontece no auditório do Hotel Caverá Country Park em Araranguá.
No último dia do curso, hoje (8), serão abordados os novos subitens da Lista de Serviços do Novo ISSQN, além de uma análise comparativa e equivalente com os subitens do antigo imposto. Os temas são abordados pelo idealizador desta Lei Complementar e Presidente do Centro Interamericano de Administração Pública – CIAP de Belo Horizonte, Carlos Antônio de Souza Coelho. O palestrante também já elaborou estudos sobre Filosofia Científica de Fiscalização – ISSQN, VAF (Valor Adicionado Fiscal) e Parametrização da Base de Cálculo das Atividades Econômicas Sujeitas ao ISSQN.
Na abertura, que aconteceu no dia 7 de junho, contou com a participação do prefeito anfitrião, Mariano Mazzuco Neto e o vice-presidente da Associação dos Municípios e prefeito de Balneário Arroio do Silva, Paulo Pedroso Vitor, além do secretário executivo da FECAM, Celso Vedana.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM