Para capacitar auditores fiscais, agentes e auxiliares tributários nas rotinas e práticas de fiscalização dos tributos municipais, em especial o ISSQN, foi realizado, nessa semana, o Curso sobre Práticas de Auditoria Fiscal, em Chapecó.
O evento foi uma promoção da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) e Federação Catarinense de Municípios (FECAM), com apoio das Associações de Municípios/SC e a realização da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM). Participaram 46 profissionais da região oeste de Santa Catarina.
A temática foi abordada pelo fiscal de tributos, consultor e assessor da secretaria municipal da fazenda do município de Itajaí Maurício José da Silva e a administradora e consultora tributária da FECAM Karine Gomes.
Entre os temas apresentados estiveram o Sistema Tributário Nacional, competência tributária, limitações do Poder de Tributar, legislação tributária, obrigação tributária, fato gerador, base de cálculo, alíquota e sujeito ativo e sujeito passivo. Também foram abordadas as temáticas de solidariedade tributária, capacidade tributária, domicílio tributário, responsabilidades da tributária, sucessores, terceiros e por infrações.
De acordo com o presidente da AMOSC, prefeito de Chapecó José Caramori, as administrações municipais precisam estar atentas para sua competência tributária. Para isso devem observar os princípios da legalidade, isonomia, anterioridade, irretroatividade e capacidade contributiva.
No curso também foi explicado sobre crédito tributário, formas de lançamentos, suspensão e extinção do crédito tributário, isenção, anistia, tributos, impostos, taxas, contribuição de melhoria e preços públicos.
Quanto às práticas de fiscalização foi abordado sobre acesso às informações de interesse fiscal, prestação de informação e sigilo fiscal, requisição da força policial e princípios (contraditório, ampla defesa, publicidade, oficialidade, proporcionalidade, gratuidade e procedimento).
De acordo com o fiscal de tributos, o curso teve como enfoque as práticas de fiscalização tributária. "Os profissionais expuseram problemas para trocar experiências e sugeriram alternativas para melhorar o processo", complementou. Por isso, foram apresentados modelos de processo de fiscalização, textos de sustentação nas Constituições e informações para realizar as fiscalizações.
"Os profissionais de municípios pequenos enfrentam vários desafios, a exemplo de como abrir o processo, a legislação própria, legislações inadequadas e como encerrar o processo", exemplificou. Segundo o fiscal de tributos a arrecadação de tributos representa oxigênio para o Estado, por isso quanto mais preparados estiveram os servidores melhor será o desempenho, dentro da legalidade.
MB Comunicação