A CNM divulgou hoje (12), a programação da IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece nos dias 25, 26 e 27 de abril, no Blue Tree Convention Center, na capital federal. Pela primeira vez, o maior evento municipalista promoverá seminários e encontros de vereadores, secretários e técnicos municipais, paralelo às atividades da marcha. A abertura oficial inicia às 14h.
O primeiro tema em discussão será o Fundeb. A CNM apresentará a proposta de alteração no substitutivo a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 009/2006, que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). As entidades municipalistas defendem que o Fundeb seja repartido em três fundos, que financiariam separadamente a educação infantil, educação fundamental e o ensino médio. Esta proposta altera o texto original do Fundeb, que prevê um fundo único para financiar os diferentes níveis de educação.
Em seguida, os prefeitos se deslocam para o Congresso Nacional para participarem de reuniões com as bancadas federais de cada Estado. Segundo o presidente da FECAM, Anísio Anatólio Soares, será uma oportunidade de cobrar engajamento dos parlamentares catarinenses para que os mesmos aprovarem a pauta municipalista. Para encerrar as atividades do primeiro dia da marcha, acontecerá a entrega do Prêmio Empreendedor do SEBRAE.
No segundo dia (26/03), os prefeitos discutem os projetos de interesse dos municípios em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados Federais, com a participação dos presidentes das casas. Em seguida o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski apresentará alguns informes sobre os seguintes assuntos: ITR , Supersimples, Isenção de IPI e ICMS sobre máquinas e equipamentos, Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000, que vincula recursos à saúde, Regulamentação do serviço de saneamento básico, Consórcios Públicos, Plano Diretor e o impacto da Emenda Consitucional nº 51/2006 nos Municípios.
No encerramento da marcha (27/03), os pré-candidatos à presidência da república apresentarão as suas propostas e planos de governo. “Vamos comprometer o futuro presidente com a causa municipalista”, diz Soares.
Informações sobre a IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM