Em pronunciamento na Assembléia Legislativa na tarde de hoje, o deputado Celestino Secco, líder da Bancada do PP, registrou e incorporou-se às reivindicações da Federação dos Municípios (Fecam) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com relação ao Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), assinalando nos anais do Parlamento o resultado da audiência pública realizada também hoje no Senado Federal.
Ao mesmo tempo, em nome da Bancada, Celestino está encaminhando mensagem ao Presidente do Senado Federal solicitando que sejam acatados os pleitos da Fecam/CNM e uma outra mensagem, agora ao senador Eduardo Jorge, cumprimentando-o por ter incluído a proposição em seu parecer à Proposta de Emenda à Constituição do Fundeb. Pela proposta da Fecam/CNM, o Fundeb seria repartido em três, financiando separadamente, a educação infantil, a fundamental e o ensino médio. Para o líder do PP, o resultado da audiência se constitui em uma estimulante vitória preliminar da Fecam/CNM.
“Todos nós, que representamos no Parlamento os 293 municípios de Santa Catarina, devemos nos incorporar a esse esforço da Fecam e da CNM para que, juntos, consigamos que o Fundeb seja efetivamente dividido, atendendo não só ao aspecto quantitativo mas, também, quanto ao aspecto qualitativo”, disse o parlamentar. Celestino destacou a atuação do presidente da Fecam, prefeito de Governador Celso Ramos, Anísio Soares e do secretário-executivo da entidade, Celso Vedana na defesa da proposição de divisão do Fundeb.
No seu pronunciamento ainda, Celestino destacou que ” as atenções dos prefeitos catarinense e, sem exagero, de quase todo o Brasil, voltaram-se hoje à audiência pública realizada no Senado Federal”. Celestino destacou que os prefeitos não são contra o Fundeb, mas contra a forma que se apresenta o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundo, aprovada péla Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 8 de dezembro passado: com o fundo único (como originalmente se apresenta), haveria profundos prejuízos aos municípios.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Bancada do PP/Jandyr Côrte Real