O Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC completa três anos no próximo mês. No dia 05 de junho de 2008 foi editada a primeira edição. Neste período, já foram publicados mais de 122 mil atos, entre leis, decretos, portarias, licitações, contratos e convênios. A ferramenta de publicação eletrônica é uma iniciativa da FECAM e administrada pelo Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA. O DOM/SC trouxe uma nova concepção de gestão pública, amparada na governança eletrônica, inovando a publicidade legal das administrações pública, através da internet.
Os conselhos de Administração e Fiscal do CIGA são formados por prefeitos de todas as regiões de estado, tendo como presidente o prefeito de Garuva, João Romão. Atualmente, 84 municípios estão consorciados e que já contabilizam os benefícios do Diário Eletrônico, como a economia de recursos públicos.
Para efeitos de comparação, foram publicados 65 mil atos em 2010 no DOM/SC, num gasto de aproximado de R$ 300 mil suportado pelos municípios consorciados. Se estes atos tivessem sido publicados na mídia tradicional, o custo seria de aproximadamente R$ 6,5 milhões. "Além do aspecto da economia, o Diário Eletrônico possibilitou um maior acesso do público aos atos legais dos órgãos municipais", explicou o diretor executivo do CIGA, Edinando Brustolin. Como exemplo disso, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS fez recentemente uma licitação para aquisição de computadores. A maioria dos concorrentes tomou conhecimento do processo através do Diário Eletrônico.
O DOM/SC está disponível a todos os órgãos públicos municipais – prefeitura, câmara de vereadores, autarquias, fundações. A publicação pode ser acessada no endereço: www.diariomunicipal.sc.gov.br
Fonte: Assessoria de Imprensa FECAM