Definir o valor do orçamento do Transporte Escolar destinado aos municípios, para o exercício de 2006, é o objetivo da audiência da diretoria executiva da FECAM, nesta quarta-feira (24/5), às 15h, com a Secretária de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Elisabete Anderle, em Florianópolis.
A FECAM pleiteia o aumento em 30% sobre o valor previsto no orçamento do Estado, que elevaria o repasse de R$ 29,5 milhões para R$ 36 milhões. A expectativa do Presidente da FECAM, Anísio Soares, é para que haja flexibilidade do governo em atender a reivindicação da Federação.
“O valor ainda não é suficiente para custear o serviço. Os prefeitos reivindicam a adoção de um plano progressivo de reajuste, para que o Estado cumpra integralmente os custos do transporte escolar dos alunos da rede pública estadual, conforme preconiza a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003″, disse.
Os prefeitos da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), que encaminharam o Ofício 118/2006 à FECAM, no dia 15 de maio de 2006, defendem que os custos para o transporte escolar de alunos do Estado sejam assumidos pelo mesmo, através das Secretarias Regionais, ou propõem que o recurso seja repassado diretamente as Escolas da Rede Estadual.
Segundo o presidente da AMMVI, Adilson Luiz Schmitt, os prefeitos da região estão reclamando da demora nos repasses e do valor repassado. “Devido a esses problemas que se repetem todo ano, reivindicamos que o Estado assuma diretamente esse serviço”, defendeu.
Enquanto, a FECAM e a SED negociam o valor do orçamento do Transporte Escolar, os municípios continuam recebendo mensalmente as parcelas para custear o serviço. Essa foi uma solicitação da Federação, adotada pela Secretaria de Educação.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM